Como já é de praxe, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retomou suas atividades legislativas em 2026 com uma sessão especial para a leitura da Mensagem Anual do Governador.
Em seu discurso, Jorginho Mello (PL) deu destaque às ações do governo, como o plano de ajuste fiscal (Pafisc), que, segundo ele, permitiu economia de R$ 1 bilhão no primeiro ano e obras e avanços nos anos seguintes. Ele também destacou as ações realizadas em áreas como a educação – com o programa Universidade Gratuita, o Catec e as melhorias em infraestrutura de escolas – e mobilidade, com as melhorias em rodovias feitas pelo programa Estrada Boa e o lançamento do Estrada Boa Rural, voltado a obras em vias do interior.
Contudo, sabe-se que outro projeto é quem vem ganhando os holofotes nos últimos tempos e, certamente, será pauta recorrente no plenário: a lei que proíbe o ingresso de estudantes por cotas raciais nas universidades estaduais.
Antes mesmo de funcionar na prática, a lei vem colecionando polêmicas e processos contra sua aplicação. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina logo tratou de suspendê-a e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tramita no Supremo Tribunal Federal.
Não há, portanto, a possibilidade dos trabalhos e discursos na Alesc não abordarem o tema, especialmente os vindos da oposição.
Início das obras no Morro dos Cavalos
A deputada federal Geovania de Sá (PSDB) participou, em Brasília, de reunião no Tribunal de Contas da União que confirmou o encaminhamento para o início das obras dos túneis do Morro dos Cavalos, na BR-101, ainda neste ano. O encontro reuniu representantes do Ministério dos Transportes e equipes técnicas envolvidas na otimização e readequação contratual da Autopista Litoral Sul.
Durante a apresentação ao TCU, foi informado que o projeto está na fase de atualização dos valores, necessária para adequar o orçamento aos preços atuais. O custo estimado, inicialmente previsto em cerca de R$ 500 milhões, passou por revisão técnica e hoje varia entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. A atualização é o último ajuste antes da liberação definitiva para execução. O cronograma apresentado indica que a construção das três pistas dos túneis do Morro dos Cavalos terá prazo estimado de 36 meses, o equivalente a três anos, considerando as etapas técnicas e eventuais intercorrências.
Licitação suspensa
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar de um edital do município de São Miguel do Oeste. O texto previa a contratação, por registro de preços, de serviços de coleta de lixo orgânico, transporte e destinação final de resíduos sólidos, além do fornecimento e manutenção de contêineres, com valor estimado de R$ 10,7 milhões. A decisão levou em consideração a análise técnica realizada pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e apontou três possíveis irregularidades: aglutinação indevida de serviços distintos em um único lote, sem justificativa técnica robusta e com potencial de reduzir a competitividade; orçamento básico insuficientemente detalhado, sem memória de cálculo e com previsão inadequada de reserva técnica, contrariando exigências legais; e uso inadequado do Sistema de Registro de Preços (SRP) para serviços essenciais, contínuos e com quantitativos previamente definidos.
Safra do Milho
A Epagri promove em fevereiro e março a 3ª edição do Giro da Safra de Milho em Santa Catarina. O evento é uma parceria com o Sistema de Cooperativas Financeiras (Sicoob SC/RS). Equipes técnicas vão percorrer 169 propriedades nas regiões de São Miguel do Oeste e Campos Novos para coletar informações diretamente do campo. O milho mantém papel estratégico para o complexo agroindustrial de carnes e leite do estado, segmentos que, juntos, respondem por mais de 50% do valor da produção agropecuária catarinense.
O Giro da Safra de Milho visa ampliar o monitoramento da produtividade do grão, incorporando variáveis quantitativas às informações qualitativas já levantadas no sistema de acompanhamento de safra do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Epagri/Cepa).
Empossados
O desembargador Carlos Roberto da Silva tomará posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) no dia 9 de março. A eleição ocorreu por aclamação em sessão Plenária. Atualmente, o des. Carlos Roberto da Silva é corregedor regional eleitoral e vice-presidente da JE catarinense. Ele sucederá o desembargador Carlos Alberto Civinski. Na mesma sessão, também será empossado o desembargador Saul Steil, para os cargos de vice-presidente e corregedor, nomeado pelo Tribunal de Justiça de SC para a JE.
SC+Eficiente
O projeto SC+Eficiente, iniciativa da Celesc regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), já beneficiou 6.333 famílias catarinenses, consolidando-se como uma das principais ações de eficiência energética em execução no estado.
Com foco na redução do consumo de energia elétrica, no aumento da segurança das
instalações e na promoção da sustentabilidade, o projeto apresenta índices expressivos de execução, com diversas metas já ultrapassando 70% de conclusão.
Os dados atualizados do SC+Eficiente demonstram a dimensão do impacto alcançado até o momento: já são 6.333 clientes atendidos, 10.731 lâmpadas de LED distribuídas, 2.313 geladeiras entregues, 5.466 trocadores de calor instalados, além de 234 regularizações de entrada de energia realizadas, o que representa 29% do total de 800 regularizações previstas.
