A Alesc aprovou em plenário, esta semana, o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2027.
O texto aprovado contém as ações que o governo do Estado pretende desenvolver no ano que vem, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da máquina pública, como saúde, educação e segurança.
Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Udesc.
Durante análise na Comissão de Finanças e Tributação, o PL 257/2026 recebeu dez emendas. Destas, oito são de origem parlamentar e tratam de melhorias na malha viária do estado, como as pavimentações das ligações entre os municípios de Marema e Entre Rios; e de Maravilha, Tigrinhos e Bom Jesus do Oeste.
As outras duas emendas são de procedência do Poder Executivo e visam flexibilizar a gestão orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda com relação a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), pagamentos devidos pelo Estado em razão de condenações judiciais.
Troca de cadeira
O deputado estadual Marcos José de Abreu, o Marquito, vai se licenciar do mandato na Assembleia Legislativa e, em seu lugar, assume a primeira suplente do PSOL, Carolline Sardá – a posse será no dia 15 de julho.
Carolline Sardá se comprometeu em dar continuidade às lutas de Marquito “nas comunidades indígenas, nas periferias, nas delegacias da mulher”. E reafirmou que “será maravilhoso continuar esse trabalho e conto com vocês nisso” – referindo-se à população catarinense.
Desembarque de luxo
O Porto de Itajaí realizou mais um grande desembarque de veículos esta semana, em uma operação roll-on/roll-off (Ro-Ro). Desta vez, fora 769 veículos da marca BMW, o que ajudou o complexo portuário a alcançar a marca de 16,2 mil veículos recebidos. A maior operação foi com o desembarque de 7,2 mil automóveis BYD Changsa.
Neste ano, o porto já recebeu os navios Victoria Highway, com 628 veículos; Dover Highway, com 457; Good Wood, com 430; uma segunda escala do Victoria Highway, com 674; uma nova operação do Dover Highway, com 739; Grande Shanghai, com 4.585; outra escala do Victoria Highway, com 767; o BYD Changsha, com 7.216 veículos; e, agora, o Brasilia Highway, com mais 769 unidades.
Expandindo
Após se destacar no cenário nacional ao produzir cerca de 3/4 das embarcações desenvolvidas no Brasil para exportação, a indústria náutica de Santa Catarina dá mais um passo: o setor expande seu trabalho para as parcerias com o Governo do Estado de Santa Catarina, ao desenvolver embarcações especializadas em salvamento.
A catarinense Schaefer Yachts produz a primeira lancha focada em serviços de Busca e Salvamento (LSAR) destinada ao Estado de Santa Catarina. A embarcação, que é fruto de uma tecnologia Irlandesa, será utilizada pela Capitania dos Portos e Corpo de Bombeiros Militar em salvamentos em casos de ventos fortes, mar grosso e outras situações de emergência marítima.
Agenda
Após rodar a região Sul na última semana e fechar a agenda no último final de semana, em Palhoça, o pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD), desembarca no Meio-Oeste para uma sequência de compromissos por cidades da região a partir de quinta-feira, 9. O grupo se encontrará com empresários, produtores rurais, lideranças e apoiadores.
A programação será encerrada no sábado, 11, em Braço do Norte, durante a Feagro, uma das principais feiras do agronegócio catarinense e que reúne produtores e expositores de várias regiões do estado.
Ampliação na Justiça
Diagnóstico conduzido pela OAB/SC a partir da escuta ativa da advocacia no último ano nas 53 Subseções da Seccional resultou na ampliação da estrutura do Judiciário no Estado. O governador Jorginho Mello acaba de sancionar legislação aprovada pelo Legislativo, a partir de projeto do Tribunal de Justiça que acolheu as melhorias sugeridas pela Seccional. A lei cria 13 novas varas em 11 Comarcas, além de 243 de cargos de servidores. A instalação será gradativa, conforme planejamento do TJSC, com acompanhamento da Seccional.
Convênio
O governo de Santa Catarina firmou convênios com Balneário Camboriú e Itajaí para concluir o aguardado binário da Osvaldo Reis. As cidades vão receber R$ 38 milhões para a obra. O convênio estadual prevê R$ 18 milhões para Balneário Camboriú e outros R$ 20 milhões para Itajaí. A contrapartida do município de Balneário Camboriú nessa fase será de R$ 13 milhões.
