“Existe uma preocupação permanente com a segurança do processo eleitoral”
O desembargador Carlos Roberto da Silva,assumiu a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em 2026, ano eleitoral. Agora, ele está à frente da organização, distribuição e controle de informações, entre outras atribuições, para garantir a idoneidade do pleito.
A Coluna conversou com ele sobre como anda o trabalho do TRE SC, no combate à desinformação e utilização de Inteligência Artificial nas campanhas. Confira:
Pelo Estado – A desinformação e as fake news continuam sendo uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral. Como o TRE-SC pretende combater esse problema durante o período eleitoral?
Carlos Roberto da Silva – O TRE-SC conta com um Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, que estabelece uma atuação estruturada e integrada para prevenir e enfrentar conteúdos falsos ou descontextualizados que possam afetar o processo eleitoral e a credibilidade da Justiça Eleitoral. O Tribunal conta também com o apoio do Grupo de Apoio Técnico (GAT), responsável por receber, verificar e analisar apontamentos relacionados à possível desinformação, especialmente aqueles que envolvam a Justiça Eleitoral e o processo eleitoral em Santa Catarina. As análises técnicas subsidiam a atuação do Comitê Gestor do Programa, responsável pela avaliação e definição das medidas cabíveis. Além da análise e resposta aos casos identificados, o TRE-SC tem reforçado ações de comunicação preventiva, com a divulgação de informações oficiais e orientações à sociedade, de modo a facilitar o acesso a fontes confiáveis e reduzir a circulação de conteúdos enganosos. A Justiça Eleitoral também orienta que a população utilize o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), que pode ser acessado por qualquer pessoa, para encaminhar suspeitas de desinformação. Os conteúdos recebidos são analisados e, quando relacionados à realidade local, tratados pelo próprio TRE-SC. Já aqueles de abrangência nacional são encaminhados ou tratados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, conforme o caso. É importante destacar que o enfrentamento à desinformação faz parte do eixo 4 do Diálogo e Paz, que é o projeto de gestão e comunicação instituído pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com foco nas Eleições 2026. Essa campanha institucional utiliza os pilares do diálogo e da paz para promover um ambiente eleitoral mais pacífico, inclusivo, construtivo e seguro. Para isso, foram traçadas ações concretas, com o apoio de diversas organizações públicas e privadas, divulgação de cartilhas educativas e materiais de conscientização, campanha em rádio, TV e nas redes sociais, encontro com dirigentes de partidos políticos, entre outros.
Pelo Estado – Quais são hoje os principais desafios do TRE-SC para garantir a segurança e a transparência das eleições em Santa Catarina?
Carlos Roberto da Silva – Os principais desafios estão ligados, sobretudo, ao combate à desinformação e à ampliação do conhecimento da sociedade sobre os mecanismos de segurança e transparência do processo eleitoral brasileiro. O sistema eletrônico de votação conta com um amplo conjunto de instrumentos de fiscalização, auditoria e verificação, previstos na legislação e nas resoluções da Justiça Eleitoral. São procedimentos que acompanham todas as etapas da eleição, desde a preparação dos sistemas e das urnas até a votação, a apuração e a divulgação dos resultados. Nesse contexto, o desafio do TRE-SC vai além de garantir a segurança técnica — que é tratada de forma permanente e rigorosa. É também aproximar esses mecanismos da sociedade, tornando-os cada vez mais conhecidos e compreensíveis. Quanto maior o conhecimento sobre como funciona o processo eleitoral, suas auditorias, controles e possibilidades de fiscalização, maior também é a capacidade do cidadão de reconhecer informações falsas ou distorcidas. Por isso, o TRE-SC trabalha para combinar excelência técnica, transparência e comunicação com a sociedade, permitindo que cidadãos, partidos políticos, entidades fiscalizadoras e demais instituições possam conhecer, acompanhar e fiscalizar o processo. A confiança não deve depender apenas da segurança do sistema, mas também do conhecimento público sobre como essa segurança é construída e verificada. Destaco que essa questão também está prevista em um dos eixos do projeto de gestão Diálogo e Paz.
Pelo Estado – Existe preocupação com possíveis ataques ou questionamentos à confiabilidade das urnas eletrônicas? Que garantias o TRE-SC pode oferecer ao eleitor catarinense?
Carlos Roberto da Silva – Existe uma preocupação permanente com a segurança do processo eleitoral, tema também contemplado pelo projeto Diálogo e Paz, no seu eixo 4. Para o TRE-SC, porém, o ponto central é garantir que todos os mecanismos de segurança, auditoria e fiscalização previstos na legislação e nas normas da Justiça Eleitoral sejam rigorosamente executados em cada etapa da eleição. A urna eletrônica é utilizada no Brasil há cerca de 30 anos e, ao longo desse período, não há comprovação de fraude decorrente de violação dos sistemas da urna ou de quebra do sigilo do voto. Essa segurança não depende de um único 2 mecanismo, mas de diversas camadas de proteção, verificação e fiscalização que se complementam. Entre essas garantias estão o Teste Público de Segurança da Urna, a abertura do código-fonte dos sistemas eleitorais para inspeção pelas entidades fiscalizadoras, o uso de assinaturas e certificados digitais para verificar a autenticidade e a integridade dos sistemas, além do fato de que as urnas eletrônicas não são conectadas à internet durante a votação. Há ainda mecanismos que permitem a conferência diretamente na seção eleitoral. Antes do início da votação é impressa a zerésima, demonstrando que não existem votos registrados na urna. Ao final, é impresso o Boletim de Urna (BU), com o resultado daquela seção, documento que pode ser acompanhado pelos fiscais e demais interessados. Esses boletins também são disponibilizados pela Justiça Eleitoral, permitindo que a própria sociedade confronte os resultados publicados com aqueles impressos nas seções eleitorais. Portanto, a principal garantia que podemos oferecer ao eleitor catarinense é um processo construído para ser auditável, fiscalizável e verificável em diferentes momentos e por diferentes instituições. Nosso compromisso no TRE-SC é executar cada uma dessas etapas com rigor técnico e transparência, para que a sociedade não precise apenas confiar no processo, mas que ela possa acompanhá-lo e conferir suas evidências.
Pelo Estado – O que pode ser feito para aumentar a participação dos jovens e de outros grupos que tradicionalmente têm menor envolvimento com as eleições?
Carlos Roberto da Silva – A Justiça Eleitoral tem uma missão que vai além de organizar eleições: também temos o compromisso de aproximar as pessoas da democracia e mostrar que cada cidadão pode fazer parte dela. Nesse sentido, o TRE-SC, por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral, a EJESC, vem desenvolvendo um conjunto muito importante de iniciativas de educação para a cidadania, as quais estão também englobadas pelo projeto Diálogo e Paz, no seu eixo 2. O Concurso de Redação “Diálogo e Paz: um caminho para a celebração da democracia”, por exemplo, convida os estudantes a refletirem sobre democracia, diálogo e participação. O projeto “Cidadania não tem idade: vote consciente” amplia esse diálogo para diferentes gerações. O curso “Como é feita a segurança das eleições brasileiras” ajuda a compreender como nosso sistema funciona e como são construídas a segurança, a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral. E o projeto “Conhecendo a Justiça Eleitoral”, com suas palestras e eleições simuladas, 3 permite que estudantes vivenciem, na prática, aquilo que muitas vezes conhecem apenas pela teoria. Essas iniciativas mostram que podemos avançar de uma atuação centrada apenas na transmissão de informações para uma estratégia que estimule cada vez mais o protagonismo e a participação. Especialmente entre os jovens, podemos integrar essas experiências em uma trajetória que comece pelo conhecimento, passe pela vivência do processo eleitoral e chegue à participação ativa, inclusive com os próprios estudantes produzindo conteúdos e compartilhando informações em suas escolas e comunidades. Também precisamos ampliar esse olhar para outros grupos que tradicionalmente têm menor envolvimento com as eleições. Isso significa levar a educação para a cidadania a diferentes espaços e ampliar o estabelecimento de parcerias com escolas, universidades, comunidades e organizações sociais, utilizando linguagens e estratégias adequadas às diferentes realidades e públicos. O nosso objetivo, portanto, não é simplesmente fazer com que mais pessoas conheçam as eleições, mas fazer com que mais pessoas se reconheçam como parte da democracia. Se conseguirmos que cada cidadão compreenda a importância de sua participação, confie no processo eleitoral e perceba que suas escolhas têm impacto na sociedade em que vive, estaremos fortalecendo não apenas as eleições, mas a própria democracia.
Pelo Estado – Como o Tribunal está se preparando para lidar com o uso de inteligência artificial na criação de vídeos, áudios e imagens falsos envolvendo candidatos?
Carlos Roberto da Silva – Para combater a disseminação de notícias falsas envolvendo candidatos, o Tribunal mantém uma estrutura de plantão permanente. O objetivo é assegurar que representações apresentadas por candidatos ou partidos sejam analisadas e julgadas com celeridade. Sob esse conteúdo, não há ações espontâneas da Justiça Eleitoral, mas somente por provocação de quem se sentir atacado.
Pelo Estado – Até que ponto a Justiça Eleitoral deve interferir no conteúdo publicado por candidatos e partidos nas redes sociais sem comprometer a liberdade de expressão?
Carlos Roberto da Silva – A atuação da Justiça Eleitoral pauta-se pelo princípio da mínima intervenção. A fiscalização de conteúdos de campanha ocorre apenas mediante provocação dos interessados, preservando a autonomia do debate político nas redes sociais. 4 Entretanto, em casos de condutas graves de desinformação, o Tribunal atua em conjunto com provedores de internet para a remoção imediata de conteúdos. Para centralizar essas denúncias, como já disse, foi implementado o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), que pode ser acessado por qualquer pessoa. É um canal anônimo para comunicar conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto que afetem a integridade das eleições. Os alertas recebidos são analisados por uma equipe interna, que reúne informações confiáveis e os enviam às plataformas digitais, que avaliam a eventual violação de suas regras. Casos com indícios de crime ou infração administrativa eleitoral também são enviados aos órgãos competentes.
