Após passar por diversas polêmicas, incluindo suspeita de fraude por parte dos estudantes, o programa Universidade Gratuita, um dos maiores projetos do Governo Jorginho Mello (PL) sofrerá novos ajustes que terão como objetivo aperfeiçoar a execução dos programas, reforçar a transparência e a fiscalização, a fim de garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Entre as alterações que serão ainda analisadas pela Alesc, estão o fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização, garantindo maior transparência e participação social, a definição de critérios mais objetivos de seleção, com teto de R$ 1,5 milhão para bens familiares e renda per capita inferior a quatro salários mínimos, estabelecimento de valor máximo para mensalidades e ajuste no cálculo do índice de carência, dando prioridade a cursos de engenharia e licenciaturas, além da ampliação das penalidades para fraudes nos processos de seleção.
O programa, que foi implantado no Estado em 2023, já sofreu uma série de alterações nestes dois anos. A última delas foi a antecipação do cronograma de 2025, e a implementação do simulador de índice de carência para que os estudantes conheçam previamente suas chances de receber o benefício.
Contudo, as medidas ficaram ainda mais rígidas após o Tribunal de Contas apontar inconsistências no Universidade Gratuita, e no Fumdesc. Para relembrar, de acordo com o órgão, somente em 2024 foram encontrados 4.430 casos de renda incompatível com as exigências dos programas de concessão de bolsas e 15.281 divergências em relação ao patrimônio declarado.
Desde então, a Secretaria de Estado da Educação vem estudando melhorias para o programa.
Encontros e arranjos
Na próxima semana, Jair Bolsonaro deverá receber o senador Esperidião Amin (PP) e a deputada federal catarinense Carol De Toni (PL) para definir o futuro da vaga para senador por Santa Catarina. Carol tem cada vez mais apoio dentro o partido e dentro do Estado, já Amin é peça chave para uma parceria que poderá fortalecer a candidatura de Jorginho à reeleição.
Depois do encontro, quem ficará com a parte mais difícil do trabalho será Jorginho que, de acordo com o presidente do partido, Waldemar Costa Neto, terá o trabalho de realocar os três nomes – Carlos Bolsonaro, De Toni e Amin – para concorrer por Santa Catarina.
O que anda circulando por aí é que existe a possibilidade de De Toni ocupar a vaga por outro partido.
Condenado
O secretário de São José, Silvinei Vasquez, teve sua condenação pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um dos integrantes do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe em 2022.
Silvinei e mais 21 pessoas são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Direito Concorrencial
O Procurador Regional da República Waldir Alves e o advogado Ivan Pereira Remor compartilharam experiências e reflexões sobre a atuação prática do direito concorrencial em evento promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), seccional de Santa Catarina, na sede da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados. A mediação do bate-papo ficou a cargo de Giancarlo Castelan, presidente do CESA/SC e sócio do Núcleo Penal do Escritório. O encontro reforçou a importância da aproximação entre a advocacia, a academia e os órgãos de controle, em um cenário em que a defesa da concorrência se mostra cada vez mais relevante para o desenvolvimento econômico e para a segurança jurídica.
Aumento para a saúde
A saúde catarinense poderá fechar o ano com investimento da ordem de R$ 8,3 bilhões. A previsão é do secretário de Estado da área, Diogo Demarchi Silva, em manifestação durante a apresentação do segundo relatório quadrimestral de gastos e investimentos na área, durante reunião da Comissão de Saúde. A previsão inicial era de R$ 6,07 bi, cumprindo o percentual constitucional de 12% para investimentos na saúde, diante de um orçamento estadual de R$ 52,66 bi. A diferença, conforme Demarchi, se deve ao aumento de arrecadação, que atualmente já projeta a obrigatoriedade de investimento mínimo de R$ 7,45 bi na saúde, mas tem projeção de crescimento ainda maior, e pode alcançar cerca de R$ 70 bi.
Encontro marcado
Após um rápido encontro durante a Assembleia Geral da ONU, o presidente Donald Trump anunciou que marcou para a próxima semana um encontro com o presidente Lula para discutir sobre as sanções que o país norte americano vêm aplicando ao Brasil em reação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump também teceu elogios ao presidente do Brasil, o que acabou ganhando destaque na imprensa internacional.
Porto de Imbituba
Até o mês de agosto, o Porto de Imbituba já contabilizou 216 navios atracados e uma movimentação total de 5,12 milhões de toneladas de cargas, mantendo um ritmo de produtividade sólido. A exportação somou 1,97 milhão de toneladas, impulsionada principalmente pelos embarques de coque calcinado, coque não calcinado e farelo de milho, que juntos têm contribuído significativamente para a pauta comercial catarinense. Na importação, o desempenho foi ainda maior, com 2,14 milhões de toneladas desembarcadas, puxadas por insumos como hulha betuminosa, sal e cargas de uso industrial.
