A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) manifestou preocupação diante da comunicação divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes que informa o encerramento, sem acordo, da Comissão de Solução Consensual instaurada no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). O grupo tratava da otimização do contrato de concessão da Arteris Litoral Sul.
A iniciativa buscava construir uma solução para o contrato que abrange importantes trechos das rodovias BR-101, BR-116 e BR-376, que inclui o segmento da BR-101 Norte em Santa Catarina, considerado um dos corredores logísticos mais relevantes do país.
Ao longo do último ano, entidades do setor produtivo catarinense, instituições técnicas e lideranças políticas trabalharam de forma conjunta na construção de propostas para viabilizar um conjunto de obras estruturantes para o trecho. O objetivo era contribuir para uma solução responsável, capaz de ampliar a capacidade da infraestrutura, reduzir gargalos históricos e melhorar as condições de segurança e mobilidade.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da FACISC, Marco Antônio Corsini, o encerramento das tratativas sem um encaminhamento concreto gera frustração no estado, que participou ativamente da construção das alternativas apresentadas.
A BR-101 é considerada uma artéria vital para a economia catarinense e para o fluxo logístico do Sul do Brasil. É estratégica para o transporte de pessoas, o escoamento da produção e a integração econômica regional.
Para a FACISC, o encerramento desta etapa precisa ser acompanhado rapidamente da apresentação de novos encaminhamentos por parte do Governo Federal.
Procon SC
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizará ao Procon/SC uma ferramenta tecnológica que permitirá ampliar o monitoramento de preços no varejo catarinense. A formalização foi possível por meio de um Acordo de Cooperação Técnica. Com o acordo, o Procon/SC poderá acessar o “Painel de Preços SC”, sistema desenvolvido pelo Fisco de SC. Nele é possível consultar e acompanhar a evolução dos preços praticados no varejo com base nas informações do Sistema de Administração Tributária (SAT). A ferramenta possibilita ainda o monitoramento por períodos e municípios específicos, sempre preservando o sigilo fiscal dos estabelecimentos.
Exposuper
Com inscrições abertas e estandes 100% comercializados, a ExpoSuper 2026 já tem os primeiros nomes confirmados da programação de palestras da Convenção Catarinense de Supermercadistas. O maior evento de negócios de Santa Catarina, promovido pela Associação Catarinense de Supermercados, será realizado de 16 a 18 de junho (terça a quinta-feira), no Expocentro, em Balneário Camboriú. Entre os palestrantes confirmados estão Alexandra Casoni, empreendedora e investidora, Cesar Cielo, medalhista olímpico e campeão mundial de natação, Dennis Wang, conselheiro e investidor de empresas de tecnologia e mentor do G4 Educação, José Salibi Neto, empresário, escritor e especialista em gestão e inovação, Marcos Piangers, escritor e comunicador, e Mario Sergio Cortella, filósofo e escritor. Com trajetórias distintas, os convidados reconhecidos nacionalmente contribuem para ampliar a discussão sobre liderança, comportamento e escolhas que moldam o futuro das organizações.
Imposto zerado
O Governo Federal zerou as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.
As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência. O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro.
Yes, temos bananas
Representantes do Porto de Itajaí realizaram, esta semana, durante uma missão internacional na Itália, uma reunião estratégica no Port of Gioia Tauro, na região da Calábria. O objetivo do encontro foi ampliar oportunidades comerciais para a banana produzida em Santa Catarina no mercado europeu. Durante o encontro, foram apresentadas as características da produção catarinense, a qualidade do produto e a capacidade logística do Porto de Itajaí para atuar como plataforma de exportação para o mercado europeu.
Santa Catarina está entre os principais produtores de banana do Brasil, com uma produção anual próxima de 700 mil toneladas, concentrada principalmente no Vale do Itajaí e no Norte do estado.
Anulado
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a anulação do edital que previa a celebração de uma parceria público-privada (PPP) para implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia fotovoltaica no município de São José. A decisão também determina prazo de cinco dias para juntada aos autos do respectivo termo de anulação, contados da publicação no Diário Oficial Eletrônico. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de detalhamento dos custos de CAPEX (ou despesas de capital), apresentados apenas em forma percentual e sem justificativas, e a falta de solução técnica e estimativas de custos, inclusive no fluxo de caixa, para a conexão das usinas fotovoltaicas à rede da distribuidora de energia.
De acordo com o relator, as inconsistências impedem a correta avaliação da viabilidade econômico-financeira do empreendimento e violam requisitos previstos em Lei Federal, que estabelece normas gerais para PPPs.
