quarta-feira, 3 junho , 2026

Pelo Estado – Fiesc avalia impacto de nova taxação a produtos brasileiros 

 

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) avalia que a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre as importações originárias do Brasil seria prejudicial à economia catarinense. 

A recomendação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) de impor taxas a produtos brasileiros tem potencial para impactar as indústrias catarinenses e a economia de Santa Catarina, uma vez que as novas tarifas estão direcionadas a produtos manufaturados, poupando apenas setores específicos já afetados por outras normativas (como aço e alumínio e algumas commodities). 

Uma análise preliminar da FIESC aponta que apenas entre 3,2% e 5,8% das exportações catarinenses para os EUA estariam isentas das tarifas de 25% recomendadas pelo USTR. O percentual é muito inferior ao da média das exportações brasileiras, que fica entre 47,5% e 50,9%.  

A Federação orienta que os exportadores verifiquem, de forma individualizada, se os produtos que exportam constam na lista como exceção, já que ela contempla cerca de 1,7 mil produtos.  

Gilberto Seleme, presidente da Fiesc, destaca que a entidade está preparada para contribuir com a defesa da indústria exportadora catarinense. Como a recomendação do USTR ainda não constitui uma decisão definitiva e uma consulta pública foi aberta antes da adoção final das tarifas, a FIESC apoiará os segmentos afetados coordenando ações em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

 

Morro dos Cavalos em pauta 

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizou, por iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC), uma audiência pública para debater os estudos de viabilidade econômica, ambiental e logística dos Lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina, que abrangem trechos das BRs-470, 282, 153 e 480. 

O debate reuniu representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do setor produtivo e de entidades ligadas ao transporte e à logística catarinense. Ao final da audiência, Amin ressaltou a necessidade de ampliar o escopo das discussões para incluir o trecho da BR-282 entre Irani e Florianópolis e voltou a cobrar respostas sobre temas considerados prioritários para o estado. 

Segundo ele, persistem dúvidas sobre a renegociação do contrato de otimização da BR-101 Norte e, principalmente, sobre os encaminhamentos para a obra do Morro dos Cavalos. 

 

Fraude 

No Oeste do estado, 34 empresas foram notificadas por crimes contra a ordem tributária, a partir de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Todas apresentam divergências entre os valores declarados e pagos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os valores identificados por operadoras de cartão de crédito. Os atos criminosos de agentes particulares contra a ordem tributária envolvem condutas de suprimir ou reduzir tributo ou qualquer acessório. O MPSC atuou a partir da representação da Fazenda Pública catarinense, após o cruzamento de dados da Receita estadual e das operadoras de cartão de crédito. As notificações foram formalizadas pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Chapecó após a constituição definitiva dos débitos. 

 

Regularize-se 

O Governo de Santa Catarina lançou o programa Transação Tributária, iniciativa que inaugura uma nova política de negociação de débitos fiscais e amplia as possibilidades de regularização para pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao Estado. 

A medida contempla dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD e débitos não tributários, oferecendo condições diferenciadas para pagamento, com descontos em juros e multas. 

A adesão ao programa será realizada por meio da plataforma Concilia+SC, ambiente digital criado para facilitar os processos de negociação entre contribuintes e Estado.  

 

Incentivo 

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina propõe utilizar a política fiscal como ferramenta de apoio social. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Fachini, prevê a isenção do IPVA para um único veículo de propriedade de famílias que realizarem a chamada “adoção prioritária” — categoria que abrange crianças com mais de 8 anos, grupos de irmãos ou menores com deficiência e necessidades complexas de saúde.  

O objetivo é oferecer um suporte financeiro prático para os lares que acolhem crianças e adolescentes que costumam passar anos esquecidos nos abrigos estaduais, enfrentando as maiores dificuldades de inserção em novas famílias. 

 

Logistique 2026 

Será realizada, de 11 a 13 de agosto, no Expocentro Balneário Camboriú, a Logistique 2026 – Feira de Logística, Intralogística, Transporte Multimodal e Comércio Internacional, evento que chega à 7ª. edição como um dos principais catalisadores dos debates e das inovações ligados a esses temas. Com perspectiva de apresentar um crescimento da ordem de 15% em relação à edição do ano passado, a Logistique 2026 prevê reunir mais de 150 expositores – entre terminais portuários, transportadores de carga, gestores logístico, seguradoras e outros – e espera receber mais de 16 mil profissionais de toda a cadeia logística brasileiras e de comércio internacional, atuando como uma plataforma estratégica de negócios. 

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