A agenda que o governador Jorginho Mello (PL) tinha nesta quarta-feira, 3, com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, foi cancelada devido a compromissos que Renan já havia agendado anteriormente. Mesmo assim, Jorginho está em Brasília para, entre outras coisas, entregar pessoalmente o estudo desenvolvido pela Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade para a região do Morro dos Cavalos. Não se trata de uma solução definitiva, como seria a construção do túnel duplo, com valor estimado em R$ 1,3 bilhão, mas uma possibilidade real para desafogar o tráfego no local.
O documento que será entregue tem como proposta a construção de um contorno entre os quilômetros 233 e 236, com 5,2 km de extensão, uma ponte sobre o rio Maciambu e um viaduto sobre a rodovia de 80 metros de comprimento, com custo de R$ 291 milhões. A ideia é que no trecho atual seja feita uma reformulação para três faixas de 3,6 m de largura, assim como acostamento de três metros em ambos os lados. Já no contorno a ser construído, deve ser implementado duas faixas de 3,6m cada, com acostamento externo de 3m de largura e acostamento interno de 1,2m. As duas curvas na saída do morro com limite de velocidade de 60 km/h. No restante do trecho, de 80 km/h.
O Governo do Estado deixa claro também que tal obra não impossibilita em nada a construção posterior dos túneis. São projetos complementares, mas com tempos e custos de execuções diferentes, o que torna este que o governo apresenta agora mais viável.
O que Jorginho pretende deixar claro para Renan Filho, sendo ele o “representante” do Governo Federal nesta negociação, é que será preciso o apoio deles para viabilizar a obra – que pode ser tocada, sim, pelo Estado – principalmente no que diz respeito aos estudos de impacto ambiental, licenças e nas negociações com a reserva indígena que existe na região.
Honraria
Nesta sexta-feira, 6, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) será agraciada com o título de Cidadã Catarinense. A homenagem foi proposta pela deputada estadual Paulinha (Podemos-SC), subscrita pelo deputado podemista Lucas Neves e por outros 13 parlamentares, e aprovada em plenário por unanimidade.
A honraria reconhece a trajetória de Renata Abreu em defesa de pautas que impactam diretamente Santa Catarina e o Brasil. Parlamentar em seu terceiro mandato, Renata foi a protagonista da Lei Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que garantiu a sobrevivência de milhares de empresas e empregos durante a pandemia.
Presidente nacional do Podemos, Renata tem se consolidado como uma das principais vozes femininas do Congresso Nacional.
Na sexta-feira, 5, Renata participará da filiação de Fábio Botelho ao partido. O Chefe de gabinete de Topázio Neto (PSD) é pré-candidato a deputado estadual.
Academy ADVB/SC
No dia 8 de setembro, às 19h15, a Unicesusc, em Florianópolis, recebe mais uma edição do Academy ADVB/SC, evento gratuito que conecta estudantes, profissionais e empresários das áreas de comunicação, publicidade e marketing. A iniciativa promove networking, troca de experiências e inspiração para quem busca se destacar no mercado. Para o presidente da ADVB/SC, Ricardo Barbosa Lima, a proposta tem um papel estratégico: “A juventude é o futuro do país, e aproximá-la do ecossistema de negócios é essencial para inspirar e preparar novos talentos”, comenta. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla: sympla.com.br/evento/academy-advb-sc-unicesusc/3057225.
Novos cargos
O Tribunal de Justiça Catarinense aprovou um projeto que cria 12 novas cadeiras de desembargador no órgão, além de mais quatro vagas de juízes de segundo grau e 155 cargos de assessoria para atender a nova estrutura. Os motivos que levaram a criação de novos cargos foram o aumento do números de processos no TJ, as condições financeiras e cenário social e econômico de Santa Catarina.
Agora, o PL segue para a Alesc e, em 30 dias, deve receber o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estrada Boa
Durante o Comac-SC, o governador Jorginho Mello (PL) assinou o decreto que atualiza e amplia as regras do Programa Estrada Boa Rural, iniciativa que prevê a pavimentação de estradas rurais em todo o estado. O programa vai garantir mais segurança no tráfego, integração regional e melhores condições para o escoamento da produção agrícola. Entre as principais mudanças, destacam-se a possibilidade de os municípios apresentarem até quatro trechos de pavimentação e a redução da quilometragem mínima exigida por valor investido, tornando o acesso às obras mais flexível e adequado às realidades locais.
Black Flow
O GAECO deflagrou, nesta quarta-feira, 3, a Operação “Black Flow”, que investiga golpe milionário na construção civil em Itapema. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva nas residências e nas sedes das empresas dos investigados, nos municípios de Porto Belo, Itapema e Joinville, em Santa Catarina e nas capitais dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Conforme consta nas investigações há indícios de que foram comercializados imóveis sem a observância das exigências legais mínimas, como a ausência de registro de incorporação imobiliária, também com o atraso nas obras e destinação indevida dos valores arrecadados.
Fumdesc
A Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável à Medida Provisória que altera a legislação que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), permitindo a redistribuição proporcional das sobras de recursos do fundo destinado ao financiamento de bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.
Emitida no mês de maio deste ano pelo governo do Estado, a matéria também estabelece que os recursos excedentes do fundo, ao final de cada exercício, serão utilizados para complementar o programa Universidade Gratuita, que atende universidades comunitárias.
