A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que reajusta as faixas da tabela salarial do magistério público estadual. Trata-se do PL 438/2024, que passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para a sanção do governador Jorginho Mello (PL). A proposta assinada pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, garante também um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro de servidores da Educação. Foi a primeira vez em 16 anos que o Governo do Estado apresentou uma proposta neste sentido.
O investimento total será de R$ 529,5 milhões.
Conforme consta na exposição de motivos do PL 438/2024, o objetivo do governo com a proposta é descompactar a tabela de vencimentos dos professores efetivos da rede pública estadual, mediante o reajuste das faixas previstas no plano de carreira da categoria, que leva em consideração tempo de serviço e qualificação. Os valores serão retroativos a setembro deste ano. A proposta visa, ainda, “ao cumprimento do dispositivo constitucional que determina a aplicação de 25% da receita estadual em educação”, além de atender o valor do Piso Nacional do Magistério, que atualmente está em R$ 4.580,57.
A aprovação de mais um projeto do Executivo mostra que o governador Jorginho Mello ainda faz boa figura na Casa, o que é bom para seus planos para 2026, quando tentará a reeleição. Outra jogada que está sendo articulada por Jorginho para fortalecer ainda mais os laços com os parlamentares, principalmente emedebistas, é o possível apoio para aprovação da emenda constitucional que permite a reeleição para a presidência da Alesc, quando o deputado Mauro de Nadal (MDB) seria mantido no cargo. Além da provável ida do deputado Antídio Lunelli (MDB) para a Secretaria de Estado da Agricultura.
Jorginho não dorme no ponto e nem brinca em serviço!
Sebrae
Nesta terça-feira, 22, foi realizado o lançamento oficial do primeiro Parceiro Sebrae de Santa Catarina, situado no Norte da capital catarinense, fruto de uma parceria entre o Sebrae/SC e a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF). O evento ocorreu na ACIF Hub Ingleses e marcou o início de uma nova fase de apoio às micro e pequenas empresas da região, com o objetivo de ampliar o acesso a soluções inovadoras e estratégicas para o fortalecimento do empreendedorismo local. O atendimento aos empresários já está ocorrendo e será realizado de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h.
SC Mais Inovação
Lançado esta semana, o programa SC Mais Inovação pretende, até 2026, fazer com o que o setor alcance uma fatia de 10% do PIB catarinense – hoje o índice é de 7,5% – e gere mais 30 mil vagas na área, que já emprega atualmente 86 mil pessoas. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), vai ainda implantar, até 2026, nove Centros de Inovação, que se somarão aos 15 já existentes. Para 2025, já estão previstos pelo Estado R$ 24 milhões em investimentos, 20% a mais do que neste ano. Para ampliar ainda mais a articulação entre atores envolvidos como Estado, iniciativa privada, universidades e sociedade civil, o programa prevê a disponibilização de 21 agentes de inovação em todas as microrregiões do estado, aproximando as demandas locais da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).
Operação Coliseu
O GAECO deflagrou a operação “COLISEU” em combate a crimes contra a administração pública. A operação busca desarticular associação criminosa composta por agentes públicos e particulares suspeitos da prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, contratação direta ilegal, corrupção passiva, prevaricação e associação criminosa. As condutas investigadas referem-se à contratação irregular de artistas por meio de processos de credenciamento instruídos na Fundação Cultural de Lages, mediante o direcionamento e preterição de alguns profissionais, existindo indícios de solicitação e recebimento de vantagens indevidas para consecução do esquema criminoso.
A investigação prossegue em segredo de justiça.
Economia
A atividade econômica de Santa Catarina apresentou queda de 0,3% em agosto, na comparação com o mês anterior, de acordo com o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR-SC). Apesar do recuo, o estado manteve um desempenho positivo no acumulado do ano, com crescimento de 4,5% em relação ao mesmo período de 2023. O resultado do ano ficou acima da média nacional para o período, que foi de 2,5%.
Segundo análise do Observatório FIESC, o resultado positivo do ano foi favorecido pela manutenção de um mercado de trabalho aquecido e pelo aumento dos rendimentos reais dos trabalhadores, que contribuíram para a demanda por bens e serviços.
Falecimento
Faleceu nesta terça-feira, 22, um dos diretores da Associação de Diários do Interior de Santa Catarina (ADISC), Américo Pedroso. Ele também era o fundador do jornal Diário A Verdade, no município de Quilombo, região norte do Estado.
A Coluna lamenta profundamente e presta suas condolências aos familiares.
