Após os rumores de que Topázio Neto (PSD) viria como vice de Jorginho Mello (PL) para o Governo do Estado em 2026, João Rodrigues aproveitou para reforçar, em entrevista à Rádio Chapecó, que seu projeto para 2026 segue firme e forte, “o PSD tem um projeto, a candidatura ao Governo do Estado, é isso que nós temos”. Com isto, fica ainda mais claro que o partido, aqui em Santa Catarina, está dividido. Não há unanimidade sobre esta candidatura ainda mais que dois nomes de peso, como Topázio e Paulinho Bornhausen, que hoje é secretário no Governo Jorginho, já declararam abertamente seu apoio ao atual governador.
Jorginho também anda de conversas ao pé do ouvido com o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, que ainda não se manifestou publicamente, mas só pelo fato de possivelmente estar avaliando o apoio a Jorginho, mostra que ele também não está fechado com Rodrigues.
Outra jogada de mestre de Jorginho é a possível aliança com o União Progressista, resultado da fusão dos partidos União Brasil e Progressistas (PP). Tanto que ele esteve presente no ato que consolidou essa Federação.
Assim, no melhor dos cenários, Jorginho parte com o apoio do MDB, PSD e Progressistas, além, é claro, do PL. Isso deixaria João completamente desfalcado e com sua candidatura enfraquecida.
Código Ambiental Catarinense
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) protocolou, esta semana, requerimentos junto à Mesa da Câmara, direcionados ao STF, para defender a constitucionalidade do Código Ambiental Catarinense. Atualmente, o Código estadual prevê como áreas de preservação permanente (APPs) apenas aquelas acima de 1.500 metros do nível do mar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF pedindo que o Supremo considere como campos de altitude todas as áreas acima de 400 metros, o que ampliaria drasticamente as restrições.
Cobalchini, que foi relator do Código na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, afirma que a medida representa um ataque à propriedade, à produção e ao próprio Estado. O parlamentar destaca que, se a solicitação da PGR for aceita, a lei passará a considerar áreas de preservação permanente a partir de 400 metros acima do nível do mar.
Lex Falsa
O golpe do falso advogado, que vem se espalhando pelo país e colocando em risco a confiança no sistema jurídico, já começa a enfrentar reações concretas em Santa Catarina. Graças à força-tarefa Contragolpe da Ordem, articulada pela OAB/SC, operações recentes da Polícia Civil resultaram em prisões e apreensões contra quadrilhas que usavam indevidamente o nome de advogados para enganar vítimas e obter transferências via Pix.
Mas a reação institucional ao chamado “Golpe do Falso Advogado” já começou a dar frutos. Nesta quarta-feira, 20, foi deflagrada a Operação Lex Falsa, em conjunto pela Polícia Civil de Santa Catarina, OAB Santa Catarina e Poder Judiciário, resultando no cumprimento de 66 ordens judiciais, entre elas 27 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão em seis estados brasileiros.
Prescritos
O Tribunal de Contas do Estado reconheceu a prescrição e arquivou dezenas de processos que investigavam contratos de obras e manutenção do cartão-postal, firmados desde a década de 1980 até os anos 2010, além de convênios de cooperação técnico-financeira com a UFSC/FEESC.
O que permitiu o arquivamento em massa foi uma mudança na própria “régua” do tribunal, com a aprovação de uma lei complementar em 2023 que alterou as regras de prescrição na Lei Orgânica do TCE. Na prática, a decisão impede que o órgão aplique multas ou determine o ressarcimento de valores relacionados a esses acordos mais antigos.
Dessa forma, estão arquivados os processos relativos aos contratos assinados pelo governo estadual para manutenção e reforma da Ponte Hercílio Luz desde sua interdição em 1982, no governo de Jorge Bornhausen, até o reinício efetivo das obras com a contratação da empreiteira portuguesa Teixeira Duarte em 2016, na gestão de Raimundo Colombo (PSD).
Cartões
A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3/2024, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), que assegura ao contribuinte o direito de efetuar o pagamento de tributos, impostos, taxas, multas e demais obrigações fiscais, por meio de cartão de débito e crédito.
Conforme a proposta, os órgãos responsáveis pela arrecadação de tributos deverão disponibilizar informações claras e acessíveis aos contribuintes sobre as condições, tarifas, e demais aspectos relacionados ao pagamento por meio eletrônico.
Estrada Boa
Começaram, esta semana, as obras de revitalização de 11,5 quilômetros da SC-350, no trecho entre Laurentino e Rio do Oeste, no Alto Vale do Itajaí.
A região, assim como as demais de Santa Catarina, transformou-se em um verdadeiro canteiro de obras, seja com a implantação asfáltica, revitalizações, aumentos de capacidades e melhorias como sobrelevações e novas galerias pluviais e sistemas de drenagens.
Tudo viabilizado pelo Programa Estrada Boa – o maior da história rodoviária do Estado – lançado em agosto de 2023 pelo governador Jorginho Mello e executado pela Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).
