O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou 18 pessoas por integrarem uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis. Entre elas, está o ex-secretário de Turismo da Capital, Ed Pereira, e sua esposa, Samantha Brose. De acordo com a denúncia, o grupo mantinha ao longo dos anos uma estrutura hierarquizada em quatro níveis: liderança, setor financeiro, operacional e laranjas.
Neste contexto, Ed é apontado como mentor e líder da organização criminosa e ela seria quem emitia as notas fiscais fraudadas para serviços que nunca foram realizados, isto através do Instituto Bem Viver, fundado pelo próprio Ed Pereira. Renê Raul Justino seria responsável pela parte financeira da organização.
As investigações apontam que apenas parte dos valores repassados às entidades era aplicada nas atividades previstas. O restante retornava ao grupo por meio de depósitos fracionados, saques em espécie e repasses diretos, com o objetivo de mascarar a origem ilícita dos recursos. Documentos, extratos bancários e mensagens apreendidas revelam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.
As apurações indicam que o esquema começou ainda em 2019 e foi ampliado para praticamente todos os projetos financiados pela pasta, utilizando organizações sociais para encobrir irregularidades.
Entre os crimes atribuídos ao grupo estão: desvio de verbas públicas (peculato), falsidade ideológica e fraudes em licitações e contratos, incluindo contratações emergenciais sem justificativa adequada.
Contudo, parece que a sociedade não se importa muito com o caráter “duvidoso” do ex-secretário. Tanto que, no Carnaval, um dos camarotes mais populares era o seu. A população pagando caro para ter acesso a um espaço que, muito provavelmente, foi patrocinado com dinheiro público. E viva o Brasil!
Em defesa do setor leiteiro
O deputado federal Valdir Cobalchini anunciou três projetos que tratam diretamente da cultura do leite no Brasil. O primeiro, trata da criação do Fundo Nacional de Cadeia Produtiva do Leite (Funleite), que vai financiar programas de pesquisa e inovação tecnológica voltado a produção leiteira. O segundo, busca estabelecer o preço mínimo do leite, utilizando dados técnicos da Embrapa e da Associação Brasileira dos Produtores de Leite. E o terceiro prevê a prorrogação de parcelas de operação de crédito para produtores de leite impactados pela crise e institui incentivos fiscais a esses produtores.
Em reunião com o presidente da Facisc, Elson Otto, o deputado Cobalchini mostrou a importância do setor leiteiro para a economia de Santa Catarina, destacando que só na produção de leite são cerca de 3 mil empregos diretos e mais 23 mil nos laticínios.
Reconhecimento
O ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Fernando da Silva Comin tomou posse no cargo de Corregedor Nacional do Ministério Público. Comin foi eleito por aclamação para um mandato de dois anos. Além disso, foi reconduzido ao segundo mandato como Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou que este desafio do ex-PGJ catarinense é um reconhecimento à sua trajetória marcada pelo compromisso com a Instituição e pela defesa da autonomia do Ministério Público.
Agilidade
A Polícia Científica de Santa Catarina (PCISC) concluiu mais uma etapa de testes para implementação da emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente em maternidades do Estado. A iniciativa pretende permitir que recém-nascidos já saiam da unidade hospitalar com o documento oficialmente emitido, garantindo registro civil imediato e ampliando o acesso à cidadania desde os primeiros dias de vida.
O projeto prevê o cadastramento para emissão da CIN ainda dentro das maternidades, por meio de sistema integrado e emissão da primeira via. A medida representa um avanço na modernização dos serviços de identificação civil em Santa Catarina, além de reduzir deslocamentos das famílias e agilizar processos burocráticos.
Urgência
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta terça-feira, 24, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, sobre isenções e benefícios tributários na cadeia do agronegócio, o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD). A proposta foi relatada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que convocou a Comissão de Finanças em reunião extraordinária. O projeto estende o diferimento do ICMS às operações intermediárias com insumos agropecuários para evitar a geração de créditos fiscais em cadeias cuja operação final é isenta, equalizando o tratamento tributário entre agentes do setor e eliminando distorções concorrenciais, principalmente quando em comparação com quem já podia diferir, como as cooperativas. O PL deve ser votado em plenário de imediato.
Transparência
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, lançou, em Campos Novos, o CAR Digital, nova plataforma para gestão dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no estado. A ferramenta vai reduzir cerca de 90% o tempo de análise dos cadastros. A partir de agora, os requerimentos, declarações ou cadastramentos que antes eram protocolados e analisados de forma manual, passam a ser 100% digitais e com funcionalidades que vão garantir mais transparência, agilidade nas análises, automatização de etapas, padronização dos fluxos de validação, redução do retrabalho nas análises e geração de dados completos.
