O presidente do TCE, Herneus de Nadal, recebeu alguns jornalistas na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCESC) para os projetos do órgão em 2026.
Nadal iniciou e a conversa afirmando que o TCESC continua com o pé no acelerador, levando adiante projetos imprescindíveis para a sociedade catarinense.
Uma das novidades anunciadas é o programa Engenharia em Pauta, que será lançado em abril, em parceria com o Crea e outras entidades. O objetivo é realizar a capacitação dos municípios na área de infraestrutura. A ideia é que, através do programa, sejam feitas análises das obras já em execução e que o modelo adotado pelo TCESC, com os mesmo critérios de vistoria, seja replicado nas prefeituras. O início do projeto será em Chapecó.
Também em 2026 haverá uma nova distribuição de projetos e novo funcionamento do plenário, com a criação de duas câmaras, composta por três conselheiros cada, que analisarão processos menos complexos, que não são de competência do plenário. O objetivo é da mais agilidade aos processos que chegam ao órgão.
“Daremos vazão de uma forma muito mais rápida a todos os projetos apresentados ao nosso órgão com a mesma transparência”, afirmou o presidente.
Aliás, agilidade, tecnologia e transparência são os pilares do TCESC neste novo ano. Isto para que se possa ter mais mobilidade para dedicar a governança, capacitação dos membros e projetos da sociedade.
Ainda este ano também será lançado o Prêmio de jornalismo Salomão Ribas Junior e o projeto Educarte, previsto já para março, que visa ampliar, de forma virtual, a capacitação de pessoal.
“O TCESC deixa de ser somente corporativo para ser ferramenta que trabalha para a população de forma direta”, explica Nadal.
Anúncio feito
Como já era esperado, Jorginho Mello, Carlos Bolsonaro e Carol De Toni irão compor a chapa do PL em Santa Catarina. O anúncio foi feito por Flávio Bolsonaro durante uma coletiva concedida na manhã desta quarta-feira, 25, em Brasília. Com isso, Amin (PP) está oficialmente fora da coligação, mas se mantém pré-candidato ao Senado. Se será uma candidatura solo ou se ele irá se juntar ao PSD, só o tempo irá dizer.
Informe de Rendimentos
Empresas, órgãos públicos e instituições financeiras têm até 27 de fevereiro para disponibilizar o informe de rendimentos referente a 2025. O documento é indispensável para a declaração do Imposto de Renda 2026 e reúne salários, 13º, férias, pró-labore e valores de imposto retidos na fonte. Neste ano, a nova tabela ampliou a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de prever desconto progressivo para rendas de até R$ 7.350. Segundo João Victor, economista da Orsitec, é fundamental conferir se todos os valores pagos e retidos ao longo de 2025 estão corretamente informados, já que os dados são cruzados automaticamente pela Receita Federal.
Protocolados
A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou, nesta semana, pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo Lula pelo descumprimento reiterado dos prazos constitucionais para resposta a requerimentos de informação do Congresso Nacional. Ao todo, 54 requerimentos formais deixaram de ser respondidos dentro do prazo legal previsto na Constituição Federal. Os pedidos foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e estão acompanhados de documentação oficial que comprova a ausência de resposta ou o envio intempestivo das informações solicitadas. Segundo a deputada, a conduta não é isolada, mas indica um padrão de desrespeito institucional ao Poder Legislativo e ao sistema constitucional de freios e contrapesos.
FECAM
A Federação Catarinense de Municípios entregou, em Brasília, um ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Ismael dos Santos, solicitando apoio para a atualização da Lei que trata dos consórcios públicos.
O documento formaliza a posição do movimento municipalista catarinense e apresenta propostas de aprimoramento da legislação federal, com foco na modernização das regras que disciplinam a atuação dos consórcios públicos. Entre os pontos defendidos estão o reforço à segurança jurídica, a melhoria dos mecanismos de governança e prestação de contas dos consórcios públicos, a ampliação das possibilidades de receitas próprias e o aperfeiçoamento das normas para contratações e compras compartilhadas realizadas por consórcios públicos. A entidade destaca que os consórcios públicos têm papel estratégico na gestão associada de serviços, permitindo ganho de escala, redução de custos e maior eficiência administrativa aos municípios.
Trabalho bem feito
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), assegurou junto ao Governo Federal a execução das obras das vias marginais no trecho que corta o município.
A movimentação teve início com o alerta do deputado estadual Carlos Humberto (PL) que identificou que, na proposta de prorrogação do contrato de concessão da rodovia por mais 15 anos, as obras das marginais de Balneário Camboriú não haviam sido incluídas no cronograma prioritário. Sem essa inclusão, a cidade corria o risco de enfrentar mais uma década de gargalos logísticos, já que a rodovia é o principal eixo de conexão turística e comercial da região.
Diante do risco de exclusão, a prefeita se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que garantiu que as obras das marginais serão integradas ao pacote de investimentos da concessionária.
