A Promotora de Justiça Rafaela Denise da Silveira Beal pediu a interdição parcial do Presídio Regional de Rio do Sul e de cumprimento de um acordo judicial firmado com o Estado por conta da superlotação da unidade e que, segundo ela, já ultrapassou qualquer limite tolerável, não se tratando mais apenas de estrutura precária, mas de uma violação à dignidade humana e de um risco iminente à segurança pública.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após a interdição parcial do Presídio Regional de Blumenau, em 2020, devido à superlotação, o Estado de Santa Catarina assumiu uma série de compromissos para ampliar o número de vagas prisionais em toda a região do Alto e Médio Vale do Itajaí. Especificamente para Rio do Sul, o acordo estabelecia duas obrigações principais que era a construção de uma nova unidade para o regime semiaberto, com 192 vagas e a ampliação do Presídio Regional existente com mais 192 vagas, totalizando 384 novas acomodações.
Ambos os empreendimentos deveriam estar concluídos e em funcionamento até abril de 2022. Passados mais de três anos do prazo, apenas uma reforma parcial do antigo CASEP foi executada, resultando na criação de pouco mais de 50 vagas, número muito inferior ao pactuado. Ainda este mês foi realizada uma vistoria onde ficou constatada a presença de 440 detentos na unidade, cuja capacidade real é de 278 vagas — 225 delas na estrutura principal e 53 no antigo CASEP. Apenas na ala central, a ocupação alcançou 173,78% acima do limite projetado. Para o MPSC, a manutenção desse quadro coloca em risco não apenas os presos, mas também os servidores e a própria comunidade, diante da possibilidade de colapso institucional.
Enquanto isso, na Capital há a promessa de desocupação do complexo penitenciário da Agronômica até 2026. Para onde os detentos serão enviados ainda não está definido e nem como se dará o processo.
Jorginho em visita Bolsonaro
O governador Jorginho Mello (PL) estará em Brasília nesta quarta-feira, 22, para, entre outros compromissos, visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A visita foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Jorginho já revelou publicamente quais serão as pautas da conversa, além da visita em solidariedade pela saúde do ex-presidente, eles irão conversar sobre o futuro político da país, o projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro e, obviamente, sobre o futuro político de Santa Catarina, já que dois dos filhos de Bolsonaro concorrerão pelo Estado nas próximas eleições. Carlos Bolsonaro ao Senado e Jair Renan a deputado federal, pelo menos é o que tudo indica.
Destino Floripa & Região
A importância do mercado turístico do interior catarinense levou o Destino Floripa & Região a realizar uma ação inédita em diferentes regiões do Estado, integrando o seu projeto de divulgação turística Florianópolis Day. Em parceria com a iniciativa pública e privada, esta semana a entidade está visitando profissionais de 20 agências de viagem de Chapecó, Lages e Joinville, apresentando informações estratégicas sobre o potencial turístico da Capital catarinense e cidades da região. O foco é a apresentação das opções disponíveis para visitação o ano todo, em especial visando o turista que viaja nos fins de semana e feriados.
No último ano as ações do Destino Floripa & Região alcançaram 21 destinos nacionais e internacionais, com a capacitação de mais milhares de profissionais do turismo em sete países: Portugal, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Costa Rica e diversos estados do Brasil.
Quinta Jurídica
A Quinta Jurídica está de volta e a próxima edição será amanhã (23), a partir das 19h, na Costelaria Ponta D’agulha, no Centro de Florianópolis. O encontro promete reunir grandes nomes da advocacia catarinense para a troca de experiências, network, gastronomia de primeira e, claro, um bom vinho para acompanhar. O homenageado da noite será André Lupi, sócio do Núcleo Empresarial da Menezes Niebuhr, reconhecido em diversos anos pelo Análise 500 como um dos advogados mais admirados do Brasil.
Segurança nas escolas
O Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas, por meio da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realiza no próximo dia 23, o seminário “Comunicação que Protege”.
O evento propõe uma reflexão conjunta sobre o papel da imprensa na prevenção de episódios de violência escolar e contará com a participação especial do jornalista Caco Barcellos, que abordará o tema da cobertura jornalística responsável em casos de violência nas escolas.
A iniciativa busca sensibilizar profissionais de comunicação, estudantes e gestores públicos sobre os impactos da divulgação de ataques escolares. A história mostra que, quando casos desse tipo são noticiados de forma inadequada, podem gerar o chamado efeito “copycat”, quando um comportamento criminoso estimula novas ocorrências.
Facisc
O setor produtivo catarinense e o mercado asiático terão uma oportunidade estratégica de aproximação no dia 22 de outubro. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) receberá o Seminário Bilateral de Negócios: Santa Catarina & Malásia, iniciativa que integra a Visita de Promoção Comercial e Insight de Mercado – Programa de Empoderamento 2025. A inscrição é gratuita, mas as vagas são limitadas.
O encontro é promovido em parceria com a Embaixada da Malásia no Brasil e com a Secretaria Executiva de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos de SC (SAI), e tem como objetivo fortalecer as relações institucionais e empresariais entre os dois países. Serão apresentadas oportunidades de negócios e parcerias nos setores de eletroeletrônicos, tecnologia e inovação, petróleo e gás, energia, saúde, alimentos e bebidas, além de temas relacionados a acesso a mercados e cadeias globais de suprimentos.
