terça-feira, 22 julho , 2025

Pelo Estado – TCE/SC de olho nas regras do Universidade Gratuita

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), o compartilhamento de dados dos programas Universidade Gratuita (UG) e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) à Secretaria de Estado da Educação (SED) e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Após refinamento de dados, foram identificadas 16.693 inconsistências nos requisitos previstos em lei nas inscrições para que sejam apurados, dentro da competência que cabe a cada um dos órgãos, as responsabilidades por eventuais irregularidades nas concessões de bolsas e corrigir fragilidades nos sistemas de controle atualmente existentes. Destes, 130 eram milionários.

Na decisão, ficou destacado como pontos de melhoria para um melhor controle da concessão das bolsas pela SED, o maior detalhamento da forma de declaração de bens; definição do critério temporal para aferir a renda; e regras claras para definição de quem faz parte do grupo familiar do estudante.

O relator do processo ressaltou ainda na decisão que “renda e integrantes do grupo familiar devem ser pontos de atenção no acompanhamento da política pública, já que possuem um impacto direto no índice de carência, que é utilizado para classificação e admissão de candidatos”.

Outro aspecto ressaltado é a importância de que o sistema da SED exija dados detalhados de renda e patrimônio, e não apenas a soma declarada pelo candidato, a fim de que a Secretaria possa realizar um controle detalhado e concomitante no processo de concessão do auxílio financeiro aos estudantes. De acordo com o documento, para alcançar um melhor resultado na averiguação dos indícios de irregularidade identificados, as instituições envolvidas nos programas devem atuar em conjunto com o TCE/SC. A decisão do TCE/SC, além de realizar o compartilhamento de dados com a SED e o MPSC, determina a remessa do processo à Diretoria de Contas de Gestão, para o prosseguimento das ações de controle.

 

Estadualizado

O governador Jorginho Mello sancionou neste domingo, 20, em Balneário Camboriú, a lei que oficializa a estadualização do Hospital Municipal Ruth Cardoso. O ato ocorreu durante as comemorações do 61º aniversário do município, em uma cerimônia marcada pela presença de autoridades e moradores da região.

Antes da solenidade, o governador visitou as instalações do hospital e conversou com a imprensa, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do Litoral Norte catarinense. A estadualização do Hospital Ruth Cardoso foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com a aprovação do Projeto de Lei na última terça-feira, 15. A medida transfere oficialmente a gestão da unidade de saúde ao Governo do Estado, garantindo mais investimentos, melhoria nas estruturas e na qualidade do atendimento à população.

 

Tarifaço

A taxação de 50% de impostos anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump para importação de produtos brasileiros vai impactar diretamente a indústria catarinense, que será obrigada a buscar alternativas para preservar a saúde financeira dos negócios diante de contratos suspensos ou cancelados. O movimento, já visível em setores como o de fabricação de móveis, pode exigir que empresas optem pela alternativa da Recuperação Judicial. “Essa pode ser uma medida necessária e estratégica para reorganizar passivos, proteger empregos e manter a atividade empresarial”, afirma o advogado Tullo Cavallazzi Filho.

 

Crea Summit 2025

Nos dias 25 e 26 de julho, o CREA-SC realiza a terceira edição do CREA Summit, um dos maiores fóruns de inovação voltados à engenharia, agronomia e geociências do Sul do Brasil. O evento ocorre no Expocentro de Balneário Camboriú, com entrada gratuita e expectativa de reunir mais de 2 mil participantes entre profissionais, estudantes, lideranças e empresas do setor.

Com apoio do Confea, Mútua, Credcrea e Assembleia Legislativa de SC, a programação inclui trilhas temáticas simultâneas, feira tecnológica com mais de 100 expositores e painéis com especialistas renomados. Entre os temas em destaque estão transformação digital, cidades inteligentes, equidade de gênero, obras públicas, inovação no agronegócio, inteligência artificial, marketing para engenheiros e sustentabilidade.

 

Mercado de trabalho

O mercado de trabalho de Santa Catarina ganhou mais de 360 mil trabalhadores entre 2020 e 2025, conforme dados da PNAD Trimestral do IBGE. O acréscimo fez saltar o número de trabalhadores ativos na força de trabalho, passando de 3,89 milhões para 4,25 milhões – alta de 9,2%. Mesmo com a inclusão de milhares de trabalhadores no mercado de trabalho catarinense, a taxa de desemprego caiu nesses cinco anos, de 5,7% para 3%, assim como o número de desocupados (de 223 mil para 128 mil). O crescimento do mercado de trabalho catarinense se destaca no âmbito nacional, sendo o segundo maior no ranking.

 

Qualidade reconhecida

O Laboratório de Anatomia-Patológica da FAHECE celebra nesta quarta-feira, 23, de julho, seis anos de atividades na unidade localizada na SC-401, em Florianópolis. Com qualidade certificada pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), o laboratório é referência no diagnóstico de doenças oncológicas e infecciosas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) da Grande Florianópolis. Em 2024, realizou mais de 18,8 mil exames, contribuindo diretamente para o diagnóstico precoce de milhares de pessoas.

 

 

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