sábado, 29 agosto , 2026

Penalização é questionada por juiz

Tubarão

Desde o último dia 8, mais de 12 mil multas foram aplicadas a condutores que teriam descumprido a obrigatoriedade do uso de farol aceso durante o dia nas rodovias federais no país, fora as emitidas a motoristas nas rodovias estaduais e municipais. A informação é do setor de comunicação do Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nas rodovias de Goiás, entretanto, parte das multas está temporariamente suspensa. Um juiz de Anápolis questiona a falta de placas indicativas, baseando sua decisão em uma proposta do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, que iniciou uma campanha educativa nas rodovias estaduais por 40 dias antes de iniciar as penalizações aos condutores daquele estado.

“Antes de exigir e aplicar a multa, o estado deve ser o primeiro a dar o exemplo, exaurindo suas responsabilidades, até que esta forma de agir torne-se a própria cultura do estado brasileiro”, afirma o juiz Mateus Milhomem de Sousa, do Juizado Criminal de Anápolis. Na SC-370, segundo a Polícia Militar Rodoviária (PRMv) de Gravatal, oito de cada dez veículos seguem as determinações, mas a expectativa é que as infrações reduzam à medida que chegarem as primeiras multas. Para quem se esquecer da regra precisará pagar R$ 85,13.

Especialista discorda de juiz
Para o major da Polícia Militar e especialista em trânsito, em Tubarão, Vilson Sperfeld, o objetivo da lei é a segurança do motorista, o que dispensaria a obrigatoriedade do estado de colocar placas. “A respeito de ter ou não ter sinalização, tenho as minhas dúvidas, já que é uma questão de conduta. O cidadão, por exemplo, é obrigado a usar o cinto de segurança, mas não há nenhuma placa dizendo que ele tem esta obrigação. Imagino que essas críticas da própria população são devido às experiências ruins no momento da vigência do novo código de trânsito, com a exigência dos kits de primeiros socorros, e por último do extintor. Uma hora é obrigado e depois não precisa mais. Particularmente, entendo que é uma atitude de prevenção”, orienta o major, que é motorista há 19 anos e sempre se utilizou dos faróis.

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