O pente-fino nos benefícios com indícios de fraude e irregularidades posto em prática pelo INSS neste ano já cessou ou suspendeu, até agora, 9.909 benefícios no Estado de Santa Catarina, o que corresponde a 3,8% do total de 261 mil benefícios suspensos ou cessados em todo o país. A economia anual estimada é de R$ 86 milhões somente no estado catarinense. Nacionalmente, a cifra chega a R$ 4,3 bilhões.
Apesar de os cancelamentos ocorrerem nas várias espécies de benefícios, os motivos de pagamento irregular mais comuns decorrem de recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, bem como benefícios pagos a pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal. No caso dos benefícios suspensos, ainda cabe defesa por parte dos beneficiários.
Merece destaque na atuação antifraude do INSS a identificação do recebimento ilegal de BPC por parte de servidores públicos estaduais e municipais. Esses servidores públicos fizeram uso de documentos e declarações falsas para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado apenas a idosos e a pessoas com deficiência cuja renda mensal per capita do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, menor do que R$ 249,50.
Essa modalidade de fraude (recebimento indevido de benefícios assistenciais por servidores públicos) é a que mais se destacou nos levantamentos feitos com o cruzamento das bases de dados do INSS com seis estados e o Distrito Federal. Em 92,5% dos benefícios com suspeita de fraude analisados, houve a constatação efetiva do crime. Cerca de 4.700 servidores estaduais e municipais já foram identificados praticando essa fraude. O INSS já iniciou a realização de cruzamentos com os demais estados do País.
Do total dos benefícios cancelados e suspensos pelo pente-fino em 2019, 59% estavam sendo recebidos irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado pagamento pós-óbito. Em todos os casos, pessoas próximas do falecido continuavam a sacar a aposentadoria de forma irregular. Também foram constatados casos de prova de vida fraudulenta feita junto a instituições financeiras e a sonegação de informações dos familiares e pessoas próximas sobre a morte do titular.
Diminuição de pagamentos pós-óbito
Falhas e atrasos na comunicação dos óbitos pelos cartórios ao INSS vinham, igualmente, resultando em pagamentos irregulares. Isso porque, após a morte de um beneficiário, os cartórios demoravam até 40 dias para notificar o Instituto sobre um óbito registrado. No entanto, com a conversão em lei da medida provisória antifraude (MP 871/2019), o tempo de comunicação dos óbitos caiu vertiginosamente. Em outubro último, a média foi de apenas 1 dia. A eficiência na comunicação dos cartórios irá gerar uma economia anual estimada de R$ 1,3 bilhão.
Novas implementações no combate a fraudes
Além do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Fraudes e Irregularidades, com pagamento de bônus aos servidores, o INSS trabalha para reforçar as medidas de combate às fraudes nos benefícios previdenciários.Desde o último dia 1º de outubro, o INSS conta, pela primeira vez, com uma equipe especializada e de alta performance, que trabalha somente com apurações nos benefícios pagos de forma irregular. Essa equipe, formada por 100 servidores de diversos estados, exerce a atividade em regime de exclusividade na modalidade teletrabalho, condicionada a metas de produtividade individual. A especialização da equipe permite, ainda, a correta apuração do montante de fraudes, bem como contribui para um melhor fluxo de cobrança dos valores pagos indevidamente.
