Não restam dúvidas que a cassação de meu mandato de vereador, pelo fato de ter assumido em 2003 as funções de gerente regional de educação e de vereador, é inominável perseguição. Não podem me chamar de ladrão, de vadio ou de burro, então me tiram o mandato por excesso de trabalho?! Usurpadores do dinheiro público, mostrados em rede nacional, continuam intocáveis nas suas funções!
Já citamos o fato de: a) a ocupação das duas funções ser permitida pela Constituição Federal (Artigo 38, III); b) existir jurisprudência no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina; c) outros vereadores, inclusive da nossa cidade, já terem assumido tais funções, sem qualquer problema, ou com parecer favorável da justiça; d) quando a justiça solicitou, deixei uma das funções – a de gerente de educação, mesmo assim, prosseguiram com o processo para cassar o mandato de vereador. Se isto não for perseguição, do que se trata então? Agora, surge fato novo que consolida tal conjetura, conforme denuncio a seguir.
Através de certidão (mandado n°7), oficial de justiça do fórum de Tubarão relata que, mesmo sendo por mim informada, na sexta-feira (dia 19/03), por volta das 16h30min, que eu não me encontrava em Tubarão e que retornaria na segunda-feira (dia 22/03), empreendeu corrida frenética, a despeito de ser um final de semana, para me entregar a citação, a partir da qual eu não mais seria vereador. A oficial recebeu “determinação” para cumprimento do mandado, ainda naquela sexta- feira (dia 19/03), às 19h30min, ou seja, cerca de três horas depois de saber que eu não estava em Tubarão, mas que retornaria na próxima segunda-feira (22/03).
Segundo ainda relata, esteve, na noite de sexta-feira (19/03), na minha casa (ciente de que eu não estava) e foi sábado, às 7 horas, na câmara de vereadores, onde havia sessão plenária, “presumindo” que eu lá estaria. Retornou à minha casa ainda no sábado, pela manhã, novamente, ao meio-dia e, novamente, à tarde, apesar de saber que eu não estava na cidade, mas que retornaria na segunda-feira, como de fato o fiz, procurando-a no fórum. Por que a perseguição implacável? Por que não poderia esperar o meu breve retorno para entregar a tal citação? Por que a pressa em me tirar da câmara, mesmo num fim de semana? Será que permanecendo vereador e presidente da câmara, entre sexta à noite e segunda-feira, ofereceria algum risco?
Que o objetivo (era) é me tirar do caminho todos já (sabiam) sabem. Só não se imaginava que tinham tanta urgência! Projetos de lei que apresentei e debates que provoco contribuem para melhorar a vida de todos, mas contrariam os interesses de alguns, que não mediriam (mediram) esforços para me tirar da câmara de vereadores.
Os meus compromissos com os tubaronenses, no entanto, estão de pé, apenas não com os mesmos instrumentos de quando vereador. Tiraram-me o mandato, mas não a vontade de trabalhar para as coisas boas acontecerem.