A Câmara Municipal de Pescaria Brava iniciou, na sessão ordinária da última segunda-feira (11), a análise de três projetos de lei complementar que alteram normas relacionadas aos servidores públicos municipais. As propostas atualizam legislações de 2018 e já estão disponíveis para consulta no site do Legislativo.
Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 7 de agosto de 2025, modifica dispositivos da lei que trata do quadro de pessoal, do plano de carreira e vencimentos dos servidores.
Gratificação e reordenamento de funções
A proposta institui a gratificação indenizatória Jeton de Presença para servidores que participam de comissões, além de promover o reordenamento e a redução de funções gratificadas.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Luiz Henrique Castro de Souza (PP) destacou que a medida “representa um marco significativo na gestão pública do município”.
Outros projetos e acesso aos documentos
Também foram lidos os Projetos de Lei Complementar nº 19 e nº 20, ambos datados de 7 de agosto de 2025, que trazem ajustes complementares na legislação vigente.
Os textos completos podem ser encontrados no site da Câmara, pelo caminho:
Atividades Legislativas > Projetos de Lei Complementares
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Pescaria Brava está marcada para 18 de agosto, às 19h. As reuniões são transmitidas ao vivo nos canais oficiais do Legislativo no YouTube e Facebook.
