Projeto de Lei tramita na Câmara de Vereadores e autoriza interessados a construir ou ampliar as unidades de ensino, entre outras ações.
Tubarão
Tramita na Câmara de Vereadores de Tubarão um Projeto de Lei Ordinária que pretende instituir o Programa de Adoção de Escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs)da rede municipal de ensino por pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
Se for aprovado, o projeto, de autoria do vereador Maurício da Silva (PPS), vai permitir que os interessados possam executar obras, ampliação, manutenção e reforma na infraestrutura das escolas adotadas.
A iniciativa também autoriza a doação de material escolar, equipamentos de informática, livros e outros recursos materiais e o custeio de serviços que sejam necessários ou úteis à unidade escolar, assim como aos alunos e professores.
Entre as ações permitidas pelo projeto está também a promoção de atividades educacionais, culturais, recreativas, cursos e palestras sobre temas de interesse da educação e direcionados aos estudantes e servidores da unidade.
As obras deverão ser feitas de acordo com as necessidades sugeridas pela direção, com a avaliação dos órgãos da administração municipal. Atividades e cursos deverão ser desenvolvidos por profissionais capacitados, também depois de aprovado pela direção.
“O projeto é uma tentativa de amenizar a fila de espera por vagas na educação infantil”, diz o vereador. Em Tubarão, aproximadamente 700 crianças aguardam vagas. Os 30 CEIs distribuídos entre os bairros, mais as vagas destinadas à prefeitura pelas entidades filantrópicas, não são suficientes para atender a demanda. As 3,1 mil vagas oferecidas pela rede pública estão ocupadas por crianças com idades entre 0 e 5 anos.
Vereador nega que proposta pretende privatizar ensino
Maurício da Silva afirma que mesmo as medidas adotadas pela prefeitura não são suficientes para resolver o problema. “Ainda que o município tenha os espaços, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que se contratem tantos professores. Tem um limite imposto para a contratação de pessoal. A saída é a iniciativa privada, que pode participar do aumento da oferta de vagas”, sugere.
Quando a ideia começou a ser apresentada, algumas pessoas acusaram de representar a privatização do ensino público. O vereador se defende das críticas dizendo que o próprio projeto não isenta o município de continuar com os investimentos exigidos por lei e previstos no orçamento anual. Além disso, qualquer ação do adotante precisa seguir a orientação do Executivo, afirma Silva.
Os participantes do programa receberão o selo Amigo da Escola. Eles poderão divulgar o cunho social das ações por meio de propaganda institucional veiculada nos espaços físicos da unidade de ensino.
Baseado em iniciativas já exploradas em cidades como São Paulo, Joinville e Armazém, o Projeto de Lei ainda precisa passar por três votações (a terceira é a de redação final), antes de ser encaminhado à sanção do prefeito Joares Ponticelli.
