A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Atuação junto ao governo Trump
De acordo com o relatório da PF, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar o Brasil e autoridades brasileiras. Entre as medidas de retaliação adotadas pelo governo norte-americano estão:
tarifaço de 50% contra importações de produtos brasileiros;
investigação comercial contra o sistema Pix;
sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, aplicadas via Lei Magnitsky.
Trump e aliados afirmam que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” no Brasil e acusam Moraes de censura contra redes sociais de empresas americanas.
Apoio financeiro e licenciamento
Segundo a PF, Jair Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para custear a estadia de seu filho nos Estados Unidos, onde Eduardo permaneceu após pedir licença de 122 dias do mandato parlamentar em março, alegando perseguição política.
Um pedido de cassação contra o deputado foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), à Comissão de Ética, após representações do PT e do PSOL.
Julgamento do golpe em setembro
Além desse indiciamento, Jair Bolsonaro também é réu na ação penal da chamada trama golpista, que será julgada no Supremo Tribunal Federal em 2 de setembro. O processo envolve o núcleo 1, considerado pela PF e pela PGR como o de líderes do conluio para reverter o resultado das eleições de 2022 e que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ao todo, oito aliados de Bolsonaro estarão no banco dos réus, entre eles:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
Eles respondem por crimes como:
organização criminosa armada;
tentativa de golpe de Estado;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
dano qualificado pela violência;
deterioração de patrimônio tombado.
Outros núcleos do processo
A exceção é Alexandre Ramagem, atual deputado federal, que teve parte do processo suspenso pela Câmara em relação a crimes posteriores à sua diplomação. Ele segue respondendo por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Os demais núcleos processados já estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, previsto para ocorrer ainda em 2025.
