A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para apurar possíveis crimes de desacato e infração de medida sanitária no episódio em que o parlamentar discutiu com uma policial civil ao se recusar a usar máscara no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro. Silveira foi preso na terça, horas após publicar vídeo com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5, o ato mais duro da ditadura militar.
O episódio ocorreu na quarta, quando Silveira se dirigiu ao IML para prestar exames após a prisão. Ao chegar no local, uma policial civil percebeu que o deputado estava sem a máscara, obrigatória em locais públicos do Rio de Janeiro desde junho, e avisou: ‘Para a nossa proteção e para a sua também, aqui dentro tem que usar máscara’.
Silveira se recusou a cumprir a orientação e respondeu: ‘A senhora não manda em mim não. Está achando que está falando com vagabundo? Meu irmão, a pior coisa é militante petista’. Diante da insistência, o deputado subiu o tom: ‘E se eu não quiser botar? Se a senhora falar mais uma vez eu não boto. Se falar mais uma vez eu tiro. A senhora é policial civil, eu também sou polícia, e aí? E sou deputado federal, e aí? A senhora não conhece a porra da lei, não?’.
A discussão foi registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais por um assessor do deputado.
A PGR quer apurar se Silveira cometeu os crimes de desacato ao desobedecer a policial civil e infração de medida sanitária por deixar de usar máscara em local público. A investigação foi solicitada ao STF pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros após ofício enviado à PGR pelo ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão em flagrante de Silveira na investigação que mira ‘fake news’ e ameaças contra a Corte.
Medeiros afirma que, apesar das imagens terem sido registradas em vídeo, ainda há necessidade de diligências para apurar o episódio no IML, incluindo a realização de depoimentos com os agentes públicos envolvidos no episódio e o próprio deputado.
Daniel Silveira foi preso na terça, 16, horas após divulgar vídeo com ameaças a ministros do Supremo e apologia ao AI-5, o mais violento ato da ditadura militar no Brasil. A prisão em flagrante foi validada por unanimidade pelo plenário da Corte, que mandou recado sobre a intolerância com ataques antidemocráticos ao Judiciário.
“As manifestações revelam-se gravíssimas não apenas do ponto de vista pessoal, como também do ponto de vista institucional e do Estado Democrático de Direito. Essas manifestações se revestiram de claro intuito, visando impedir o exercício livre da Judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a manifestação do Estado Democrático de Direito”, disse Alexandre de Moraes, na sessão de quarta.
Pouco depois do julgamento, a PGR apresentou uma denúncia contra o parlamentar no inquérito dos atos antidemocráticos. A Procuradoria listou três vídeos recentes em que o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo.
Segundo Humberto Jacques de Medeiros, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, Daniel Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte para tentar intimidá-los.
“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, aponta Medeiros.
A Câmara dos Deputados decide às 17h desta sexta se mantém a prisão de Silveira. Por ser deputado, cabe à Casa validar ou não a detenção do parlamentar. Para que ela seja confirmada, são necessários 257 votos. O Estadão procurou os 24 líderes de partidos da Casa e nove afirmaram que vão orientar suas bancadas a votar para manter o deputado bolsonarista na cadeia. Apenas três deles disseram que os representantes da sigla vão defender a soltura e outros quatro preferiram não dizer como a legenda vai se posicionar.
A defesa de Daniel Silveira afirma que aguarda o posicionamento da Câmara dos Deputados, que pode reverter a prisão, e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso. Silveira está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara.
“Se ela (Câmara) autorizar essa prisão ela estará abrindo um precedente imenso. Se um parlamentar no exercício da função não pode ser blindado, imagina nós, cidadãos brasileiros comuns. O que a Suprema Corte pode fazer de ofício? Pode mandar prender ao seu bel prazer a qualquer tempo?”, questionou o advogado André Rios.
