O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que reajusta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a atualização, o valor mínimo passa a ser de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais, válido para redes públicas de todo o país em 2026.
O reajuste é de 5,4%, elevando o piso atual de R$ 4.867,77. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%.
Reajuste segue regra prevista em lei
A legislação determina que o piso do magistério seja atualizado anualmente. O cálculo leva em conta a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real da receita dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinada ao Fundeb, considerando os cinco anos anteriores à atualização.
A lei também estabelece que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação medida pelo INPC. Em 2025, seguindo essa mesma regra, o aumento concedido ao piso foi de 6,27%.
Pagamento é responsabilidade de estados e municípios
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e prefeituras, com recursos do Fundeb e complementações da União. O piso nacional define o valor mínimo a ser pago aos professores da rede pública, mas não impede que governos locais estabeleçam remunerações superiores.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor entra em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
Publicação no Diário Oficial
A MP que reajusta o piso do magistério será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), formalizando o novo valor para todo o país.
