O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, facilitando a devolução de valores em casos de fraude, golpe ou coerção. As novas regras começam a valer a partir de 1º de outubro.
A principal mudança é que a contestação poderá ser feita diretamente no aplicativo da instituição financeira, sem a necessidade de contato com centrais de atendimento. O BC destaca que essa digitalização dará mais agilidade ao processo e aumentará as chances de recuperação dos valores antes que os criminosos esvaziem a conta.
Mais agilidade na devolução
Segundo o BC, o autoatendimento permitirá que as vítimas iniciem o pedido de devolução de forma simples e rápida no ambiente Pix. O objetivo é que a contestação imediata ajude a bloquear os recursos ainda disponíveis na conta do fraudador.
Outra mudança importante é que, a partir de 23 de novembro, será possível recuperar os valores não apenas da conta que recebeu originalmente o Pix fraudulento, mas também de outras contas usadas pelos criminosos para repassar o dinheiro. Essa regra será obrigatória para todos os bancos a partir de fevereiro de 2026.
Com os novos aprimoramentos, a devolução poderá ser concluída em até 11 dias após a contestação.
Combate às fraudes
O BC afirma que o compartilhamento de informações entre os bancos ajudará a identificar rapidamente contas usadas em esquemas criminosos e impedirá seu uso em novas fraudes. A expectativa é de que a medida desestimule golpes e aumente a segurança no sistema de pagamentos instantâneos.
Limitações do MED
O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021 e pode ser usado em casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição financeira. No entanto, não se aplica a disputas comerciais, transferências feitas para a pessoa errada por engano do usuário ou operações entre terceiros de boa-fé.
