As placas de estacionamento preferencial utilizadas para pessoas portadoras de deficiência é tema do Projeto de Lei 0042.0/2020. Ele prevê que estabelecimentos públicos e privados disponibilizem vagas de estacionamento preferenciais, reservadas a pessoas com deficiência, acrescentando nas placas já existentes o símbolo mundial do espectro autista.
“Nosso objetivo é divulgar amplamente esse direito já garantido aos Portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e quando necessário aos seus cuidadores. Além disso estaremos facilitando o deslocamento e a inclusão social”, explica a deputada Ada de Luca, autora do projeto.
Caso haja necessidade, o projeto prevê ainda que o Governo do Estado poderá trazer requisitos para identificação dos veículos que poderão utilizar as vagas preferenciais.
Segundo a Lei Federal nº 12.764 de 2012, as pessoas com Espectro Autista são consideradas pessoas com deficiência faltando apenas a propaganda desse direito a ser divulgado a partir da aprovação da proposta. O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa e deve ser votado ainda nesse semestre.
