Plágio é o ato de utilizar sem autorização o trabalho do autor original, não realizando referência autoral, seja por meio de citação ou referência bibliográfica, bem como apropriar-se do trabalho do autor, como se fosse seu. No meio acadêmico, considera-se o plágio como iniciativa lesiva que o estudante comete contra si mesmo, com o objetivo de conquistar, em um primeiro momento, os louros de uma boa nota ou aceitação de seu trabalho perante uma banca de avaliação.
A cultura do copiar e não criar, graças ao advento da Internet, é um ato totalmente fácil de ser empreendido. Diante de tantos materiais disponíveis, em poucas horas, é possível criar uma produção textual totalmente “nova”, utilizando apenas no trabalho de outros. Krokoscz1 (2011) observou, graças à sua pesquisa exploratória com a finalidade de observar como as grandes universidades de renome mundial abordam o tema, que o plágio é tratado como matéria de aula: o incentivo ao aluno, desde seu primeiro contato com a produção textual, é de produzir material original e fazer o uso correto de citações e referências bibliográficas de forma coerente e salientar que o ato do plágio, dentro de cada instituição pesquisada, garante ao infrator a punição severa e de forma exemplar, como a expulsão do meio acadêmico e cancelamento da graduação.
O assunto, perante à justiça brasileira, também é abordado de forma correta, como pode-se observar em decisão proferida no estado de Minas Gerais, nas palavras de Ricarda2 (2013, p.18): “[…], uma aluna reprovada por plagiar sua monografia foi até o judiciário para receber danos morais, mas foi indeferido e ainda teve que arcar com as custas processuais […]”.
De forma resumida, pode-se observar que Apelação Cível 7040 MS 2009.007040-63, objeto de estudo da referida autora, aborda a vã tentativa da autora do delito, em não apenas tentar fraudar a produção textual, mas sustentando a tese de que o professor é obrigado a orientar com vistas em evitar o plágio e fazer sua detecção. Ainda que o professor tenha ao seu auxílio ferramentas que o auxiliam quanto à detecção do plágio, o risco de falibilidade quanto à análise e detecção do delito caracteriza-se como fato notório.
E não somente na referente apelação, mas em outras decisões, a justiça em sua unanimidade sanciona o plagiador aos rigores da lei e com o uso de jurisprudência devidamente fundamentada, buscando incentivar a produção intelectual no meio acadêmico como atividade inovadora, coerente e impulsora de novos conhecimentos.
É a busca do conhecimento que motiva a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), em particular por meio de seu curso de bacharel em direito, em inserir na grade curricular o estudo das normas condizentes com o assunto, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, bem como a conscientização da ilicitude do ato do plágio.
Portanto, a conscientização e responsabilidade observadas pelo aluno quanto à correta produção de trabalho intelectual traz ao autor o maior dos prêmios: a respeitabilidade perante o meio acadêmico e à instituição de ensino.
