Carolina Carradore
Tubarão
Pelo menos por enquanto, as monitoras da Área Azul permanecem proibidas de emitir avisos de irregularidades em veículos que excedem o tempo limite no estacionamento rotativo. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de suspensão da liminar que proíbe, desde o dia 4 de fevereiro, a emissão destes avisos diretamente pelas monitoras. A decisão partiu do desembargador Gaspar Rubik.
A prefeitura alegou que a fiscalização vaga causaria uma perturbação da ordem pública, uma vez que Tubarão conta com aproximadamente 100 mil habitantes e 64.913 veículos registrados, além de dois polos geradores de tráfego, o Hospital Nossa Senhora da Conceição – maior do estado em número de leitos pelo SUS – e a Unisul, instituição que abriga mais de 20 mil alunos.
O desembargador, portanto, afirmou que no documento elaborado pela prefeitura faltava provas que, de fato, a suspensão dos trabalhos das monitoras causa transtornos no trânsito. “O município deveria ter trazido aos autos algum tipo de prova técnica que confirme a indispensabilidade da lavratura dos avisos de irregularidade no estacionamento rotativo por monitores, bem como que a interrupção dessa prática ocasionaria um caos no tráfego urbano, gerando grave lesão à ordem e segurança públicas”, justificou o desembargador.
Novo modelo de fiscalização será instituído
A ideia da prefeitura é reassumir a Área Azul e criar um novo modelo de fiscalização, após a emissão de um novo decreto. Segundo o secretário de segurança e trânsito, João Batista de Andrade, a emissão do aviso de irregularidade ficará a cargo somente da Guarda Municipal, medida já em vigor desde o mês passado.
A meta é estender o tempo de estacionamento por mais cinco minutos, em um cartão de dez minutos. Outra mudança é colocar cartões em pontos de vendas como consignação. “Hoje, muitos postos deixam de colocar, pois têm que comprar os cartões e revendê-los. Outra ideia é estabelecer lugares fixos para os orientadores ficarem e venderem os cartões, para facilitar a vida dos motoristas”, adianta Batista.
Sem acordo
A empresa Caiuá, responsável pela fiscalização do estacionamento rotativo de Tubarão, pediu o prazo de uma semana para entregar à prefeitura uma proposta para poder rescindir o contrato. “Esperamos essa proposta para analisarmos se haverá um acordo amigável, ou se iremos resolver o problema na justiça”, afirma o secretário de segurança e trânsito da prefeitura, João Batista de Andrade.
