Garopaba
O processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021, em Garopaba, será discutido em audiência pública. O debate está programado para o dia 20 de julho, às 19h30min, na Câmara de Vereadores.
O prazo para as entidades civis organizadas do município indicarem seus delegados começa nesta quinta-feira e segue até o dia 17. A indicação dos representantes deve ser feita por escrito, no protocolo da prefeitura, na praça Governador Ivo Silveira, de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas.
Aberta ao público em geral, a audiência será coordenada pelo secretário municipal de Orçamento e Contabilidade, Ronye Paes, juntamente com comissão formada por dois representantes a serem designados pelo Legislativo.
PPA está previsto na Constituição
O Plano Plurianual está previsto na Constituição Federal e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos.
O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. O objetivo é impedir a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.
