Em entrevista na Rádio Bandeirantes, que repercutiu enormemente, lamentei o trágico desfecho do Plano de Carreira do magistério público estadual.
Desperdiçou o governo do estado excelente oportunidade para conter os reveses, sofridos pela educação catarinense, e pavimentar futuro promissor para os coestaduanos, uma vez que o bom aprendizado escolar de uma população explica em torno de 75% do PIB, segundo o economista Eric Hanushek.
Comparando o Ideb 2011 com o de 2013 (mesmo inflado artificialmente), a educação de Santa Catarina saiu da liderança no Ensino Médio e, nas últimas séries do Ensino Fundamental, para o segundo e o quarto lugar, respectivamente. Nos anos iniciais, foi do segundo para o terceiro lugar. No ranking de Competitividade dos Estados (Centro de Liderança Pública, em parceria com a consultoria “Tendências” e com a Economist Intelligence Unit), quando considerados desempenho escolar e taxa de abandono, ficou em quarto lugar, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
O Plano reverteria estas quedas, se tornasse a carreira do magistério atraente. Em diversas áreas da educação pública estadual, atuam professores não habilitados, tal o abandono financeiro, intelectual e risco de agressão física, conforme registros frequentes. Segundo pesquisa da fundação Getúlio Vargas, apenas 2% dos alunos do Ensino Médio, no país, desejam ser professores.
O governo conseguiu errar na forma e no conteúdo. Discutiu, durante anos, o Plano com o Sindicato dos Professores (que o acusa de não cumprir acordos fechados), mas só enviou para análise dos deputados no término do ano legislativo.
A questão principal, reconhecida, inclusive, pelo governo, é a descompactação da tabela salarial, porque o piso está se aproximando do teto. Como o governo não aplicou, por anos, na carreira do magistério, o percentual aplicado no piso – por força de Lei Federal – os iniciantes no magistério, com formação de nível médio, estão com salários praticamente iguais aos do final da carreira, com mestrado ou doutorado. Distorção que desestimula o aperfeiçoamento e garante prejuízo para a aprendizagem.
Para piorar, o governo impôs a incorporação da regência de classe nos vencimentos. Quer dizer: concedeu ao professor o que já era seu direito. Tratava-se de percentual sobre os vencimentos com o objetivo inicial de incentivar a permanência do professor em sala de aula. Com a incorporação: a) Haverá maior fuga da sala de aula para outras funções na escola, uma vez que as atribuições são menores, mas o salário é igual, e o governo terá que contratar mais professores para substituí-los; b) Retorna, em breve tempo, a compactação, porque a regência se diluirá no vencimento.
O governo ganhou na Assembleia Legislativa por 26 votos contra 12, mas a educação e os catarinenses continuam perdendo. Até quando?
