Capivari de Baixo
O Plano Diretor de Capivari de Baixo, cujo texto final foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão plenária do último dia 17, foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo prefeito Nivaldo de Sousa. Estava presente ao ato de assinatura a engenheira Marilene Alexandre, do Departamento de Planejamento Urbano do município, responsável pela coordenação dos trabalhos e pela interlocução com os diversos setores da sociedade que participaram e contribuíram nas propostas e sugestões ao Plano.
O texto foi formulado a partir dos trabalhos de levantamentos, avaliações, estudos técnicos, discussões e elaboração das leis, que serviram para fazer a complementação das diretrizes gerais, por meio da Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Edificações e Lei de Parcelamento do Solo.
Foram realizadas algumas emendas pelos vereadores e levado à votação com aprovação por unanimidade. Com a sanção do prefeito a legislação passa a vigorar a partir da sua publicação, também ocorrida nesta quarta.
“Com a aprovação do Plano Diretor, a expectativa é atrair investidores para o município com novos empreendimentos, melhorar as condições para as empresas existentes e outras a se instalarem, fortalecer a economia com a criação de empregos, melhorias para a população e garantir o desenvolvimento da cidade de forma organizada”, resume o prefeito. A legislação será disponibilizada até esta quinta-feira (27) no site oficial do município.
