Santa Rosa de Lima
Santa Rosa de Lima passa pelo processo de criação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), conjunto de diretrizes, objetivos, metas e instrumentos de ação que visam uma política pública integrada para o setor, expressando as aspirações dos agentes públicos e privados envolvidos na questão. Hoje, ocorre mais uma audiência, às 9h30min, no Salão Velho, no centro.
O plano abrangerá todo o território municipal, principalmente onde houver possibilidade e potencialidade ao desenvolvimento de ações e projetos na área de habitação de interesse social no meio rural. Conhecer a situação habitacional, favorecer a articulação com programas sociais, oportunizar a participação de todos os segmentos da sociedade, resgatar a questão da regularização urbana e fundiária em consonância com a Lei Orgânica do Município e o Estatuto das Cidades são alguns objetivos.
A elaboração do plano se constitui em um instrumento de planejamento do município. “Queremos viabilizar o acesso à moradia digna e, consequentemente, à melhoria das condições ambientais locais e da qualidade de vida. O PMHIS é um instrumento norteador e está associado a uma política habitacional mais ampla, de cunho nacional, proposta pelo governo”, explica o prefeito Celso Heidemann (PP).
No processo de elaboração do plano, a participação da sociedade civil, lideranças comunitárias, representantes do poder público e privado é importante para a democratização. Para isso, são realizadas oficinas, reuniões e audiências públicas para discutir, propor e avaliar a política habitacional da cidade.
