Amanda Menger
Tubarão
No Brasil, existem agências reguladoras para as áreas de energia elétrica, Aneel, e para telecomunicações, Anatel, para ficar entre as mais faladas no dia-a-dia. Tubarão também terá uma agência reguladora, que fará o controle do novo sistema de saneamento básico, instituído com a concessão do serviço público de água e esgoto.
Para o gestor do Fundo Municipal de Águas e Saneamento Básico (Fundasa), Afonso Furghesti, a agência será a “alma” do negócio. “A empresa ou o consórcio que vencer a licitação não tomará decisões sozinho. A agência fiscalizará tudo para saber se o Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) é cumprido, bem como a licitação e o contrato”, explica o gestor.
A agência será composta por três partes: conselho técnico, conselho deliberativo e auditoria externa. No conselho técnico, serão três membros: um engenheiro, um técnico administrativo e um gestor.
“Estes cargos serão indicados pelo prefeito, mas precisam ser bem escolhidos, porque o bom funcionamento da agência dependerá deles”, avalia Afonso. O conselho deliberativo contará com a participação de um representante dos consumidores, um da sociedade organizada, outro da população, Ministério Público, do legislativo e do executivo. Já a auditoria, será feita uma vez por ano por uma empresa contratada para verificar o cumprimento do Pmae, da licitação e do contrato.
Um percentual da tarifa de água e esgoto será destinado à manutenção da agência e ao pagamento da auditoria. A agência reguladora deve entrar em funcionamento antes mesmo da assinatura do contrato com a empresa ou o consórcio vencedor da licitação. A abertura dos envelopes com as propostas deve ocorrer em maio.
