Amanda Menger
Tubarão
O processo de licitação da concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão terá mais um capítulo nesta semana. O padre Ângelo Dela Giustina Bússulo deverá ingressar na justiça com ação principal pedindo a anulação total do Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) e do edital que foi baseado neste documento.
“Os advogados juntam os últimos documentos necessários para ingressar com a ação principal. A intenção é que o Pmae seja refeito, agora com a participação efetiva da comunidade. E só depois decidir pela concessão, autarquia ou convênio com a estatal. O atual processo pulou etapas”, argumenta Ângelo.
Segundo a procuradora geral da prefeitura de Tubarão, Letícia Bianchini, a comissão de licitação decidiu adiar para esta semana se irá relançar na íntegra o edital ou se fará as correções com adendos. “Apresentamos a defesa no mandado de segurança impetrado pela Casan e, esta semana, apresentaremos a defesa na ação cautelar. Isso porque o prazo da cautelar começa a contar agora”, explica a advogada.
O município aguarda a resposta da juíza da vara da fazenda, Brigitte Remor de Souza May, relativa à defesa apresentada no mandado de segurança. “É essa decisão da juíza que determinará se o edital será publicado na íntegra e ainda se iremos recorrer ao Tribunal de Justiça”, relata. O procedimento é o mesmo no caso da ação cautelar: a prefeitura apresenta a defesa, a justiça julga e a procuradoria pode apelar à instância superior, em Florianópolis.
Para a procuradora, a ação principal não irá interferir na continuidade da licitação.
“Acredito que não haverá problema, ao menos imediatamente”, avalia. Já o padre Ângelo vê a situação de forma diferente. “Dependerá do que a justiça determinar. Penso que irá impedir a continuidade porque pedimos o cancelamento do Pmae, que é o documento usado como base no edital. Se tem erro no Pmae, tem erro no edital também, e se isso não for suficiente, entraremos com novas ações suspendendo a licitação”, afirma.
