Os recém-nascidos em Santa Catarina poderão passar a ter um teste obrigatório para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal (AME). Na quarta-feira (23), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei PL./0354/2020, apresentado pelo deputado Jair Miotto (União). A medida exige que hospitais e maternidades da rede pública e privada subvencionada realizem o “Teste Molecular de DNA” durante o atendimento.
Detalhes do teste
A proposta determina que a coleta do material, realizada através do Teste do Pezinho, ocorra na sala de parto ou no berçário, por um profissional habilitado. Os principais pontos incluem:
- Registro do teste: O resultado será anotado na carteira de vacinação do recém-nascido.
- Comunicação imediata: Se diagnosticada a AME, a Secretaria de Estado da Saúde deverá informar os responsáveis e orientá-los sobre o tratamento.
- Importância do teste: A AME é uma doença genética rara e progressiva que pode ser letal, afetando um em cada 10.000 nascidos vivos.
Justificativa do projeto
O autor da proposta enfatiza a necessidade de diagnóstico precoce da AME, que compromete habilidades motoras essenciais. A detecção precoce é vital para oferecer tratamento e melhorar a qualidade de vida dos afetados. O projeto agora aguarda a sanção do governador.
Programa de Farmácias Solidárias e Comunitárias
Outra importante proposta aprovada foi o PL./0314/2024, que institui o Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias em Santa Catarina. Esta iniciativa visa:
- Doação de medicamentos: As farmácias serão responsáveis por receber, triagem e disponibilizar gratuitamente medicamentos e produtos de saúde.
- Prioridade para vulneráveis: Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica terão atendimento prioritário.
- Cadastro e fiscalização: As entidades interessadas deverão se cadastrar na Secretaria de Estado da Saúde e estarão sujeitas à fiscalização da vigilância sanitária.
O líder do governo na Alesc, deputado Carlos Humberto (PL), afirmou que o programa será regulamentado por decreto e que ele atenderá a população que mais precisa.
