Capivari de Baixo
O prefeito de Capivari de Baixo, Nivaldo Sousa, não recebeu nada bem a notícia de que oito vereadores aprovaram em primeira votação uma emenda ao orçamento do ano que vem, que prevê a destinação de 7% ao Duodécimo do Legislativo, mas sobre a Receita Orçada. O município já destina ao Legislativo o índice máximo (já que a constituição diz que é até 7%), só que em cima da Receita Efetiva, o que manda a Lei. Receita Efetiva é o montante de recursos excluídos os valores de convênios.
O valor que será repassado à câmara até o final do exercício deste ano chega a R$ 3.372.776.72 milhões, que corresponde a 7% da Receita Efetiva do ano passado, que é o ano base para o duodécimo deste ano vigente. “O presidente da Câmara devolveu ao Executivo R$ 100 mil no ano passado. Neste ano, o atual presidente estima que poderá devolver R$ 200 mil. E poderiam devolver muito mais. Não falta dinheiro para a casa legislativa. A emenda é inconstitucional. Eles vereadores favoráveis têm até segunda-feira, na próxima sessão para repensar as suas posições. Se aprovaram em segunda votação, vou vetar. E se derrubarem o veto vou ao Ministério Público e à Justiça, se necessário”, assegurou Sousa.
Os vereadores Herivelton Silva de Souza, Tiago Torquato Viana e o presidente da Casa, Adam Dutra Machado não assinaram a emenda.
