Capivari de Baixo
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Capivari de Baixo, com o apoio da Guarda Municipal e representante do procon local, realizaram diligências nesta terça-feira à tarde (13), a fim de verificar a procedência de informações recebidas, a respeito da comercialização de linhas chilenas e cerol na cidade.
A ação coordenada pela Polícia Civil e os órgãos locais, teve o objetivo de verificar a veracidade de denúncias recebidas pelos órgãos de segurança pública e também conscientizar os moradores da cidade sobre a ilicitude da venda de cerol e linhas chilenas.
A Lei Estadual nº 11.698, de 08 de janeiro de 2001, proíbe a comercialização e utilização de pipas e similares com linhas preparadas à base de produtos cortantes. A comercialização de linhas em desacordo com a Legislação é crime contra a relação de consumo previsto na Lei nº 8.137/90 punido com pena de até cinco anos de detenção e pode ensejar, também, a aplicação de multa pelo órgão de defesa do consumidor do município.
Colabore com a Polícia Civil. Denuncie pelo telefone 181. É Assegurado o absoluto sigilo e anonimato.
