Nesta quarta-feira (4), a Polícia Civil de Santa Catarina, auditores fiscais da Secretária de Estado da Fazenda e policiais civis dos estados de Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul deflagraram a operação “Abate” e cumpriram 31 mandados de busca e apreensão nos quatro estados envolvidos. O objetivo é combater fraudes fiscais praticadas no setor de abate e comércio de carne bovina, realizadas por meio de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, causando assim uma concorrência desleal para os outros empresários do setor e déficit aos cofres públicos.
Durante o cumprimento dos 31 mandados, foram apreendidos dinheiro e documentação comprovando os fatos investigados. Durante o transcorrer das investigações, diligências foram cumpridas também nos estado do Mato Grosso e São Paulo. De acordo com as investigações, o grupo de pessoas se organiza há mais de uma década para promover a venda sem emissão de notas fiscais, cadastro de empresas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), ocultação de patrimônio adquirido com a sonegação fiscal e falsidade ideológica, além da organização para a prática de crimes.
As empresas devem mais de R$ 37 milhões para a sociedade catarinense e continuaram a fraudar a fiscalização com a entrega de mercadorias identificada sem as notas fiscais e, consequentemente, sem o recolhimento dos tributos devidos aos cofres públicos, prejudicando os investimentos em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e à própria organização do Estado.
A investigação é da Delegacia de Investigação dos Crimes Contra a Fazenda Pública da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e contou com o apoio de outras delegacias da DEIC, das Divisões de Investigação Criminal de Criciúma, São José, Itajaí e de Rio do sul e de policiais civis das cidades de Itajaí, Itapema, Tijucas, Balneário Piçarras, Joinville, Rio do Sul e Brusque.
O nome da operação “Abate” foi dado em função do tipo de atividade das empresas envolvidas. A ação de hoje se trata da segunda fase da operação “Nota Branca” e se refere à constatação de que os mesmos procedimentos continuaram a ser utilizados para as vendas sem os respectivos documentos fiscais, demonstrando a prática reiterada das infrações à legislação tributária e penal.
Operação “Nota Branca”
No ano de 2012, o grupo já foi alvo da operação “Nota Branca”, não tendo, contudo, encerrado os procedimentos ilícitos relacionados à ordem tributária. A operação foi chamada de “Nota Branca” diante da denominação dada pelos envolvidos aos controles paralelos utilizados e entregues aos motoristas dos veículos transportadores das mercadorias para que esses tivessem conhecimento dos reais locais e produtos a serem entregues aos destinatários.
