FOTO PCSC Divulgação Notisul
Tempo de leitura: 3 minutos
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) assinaram, nesta quarta-feira (1º), um acordo de cooperação técnica para fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência. O termo tem validade de 10 anos e prevê atendimento prioritário na Justiça Eleitoral, isenção de multas eleitorais e medidas para garantir que mulheres com medidas protetivas possam votar com mais segurança.
O acordo foi firmado pelo presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Sampaio Nogueira.
Medidas para garantir o direito ao voto
Além do atendimento prioritário, as instituições atuarão de forma integrada para evitar que mulheres com medidas protetivas precisem votar na mesma seção eleitoral de seus agressores.
Segundo o presidente do TRE-SC, a iniciativa busca assegurar o livre exercício do voto.
“Algumas situações, por exemplo, em que a mulher teria que votar na mesma seção do agressor podem afastá-la da votação. Queremos que ela vá votar com segurança e exerça seu direito de escolha”, afirmou Carlos Roberto da Silva.
Capacitação contra a violência política de gênero
O termo também prevê ações de capacitação das equipes da Polícia Civil e da Justiça Eleitoral para atuação em casos de violência política de gênero.
Durante a assinatura, a delegada Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila defendeu a criação de uma metodologia específica para atendimento de candidatas vítimas desse tipo de violência.
Já o delegado-geral Marcelo Sampaio Nogueira destacou que a parceria fortalece a rede de proteção às mulheres.
“Essa é uma forma de passar um recado para a sociedade, para o agressor e para a vítima: ela está acolhida, inclusive no momento da votação”, afirmou.
Projeto Diálogo e Paz
A iniciativa integra o projeto Diálogo e Paz – Eleições 2026, desenvolvido pelo TRE-SC. A campanha busca incentivar um ambiente eleitoral mais seguro, pacífico e inclusivo por meio de ações educativas, campanhas de conscientização, capacitação de equipes e parcerias entre instituições públicas e privadas.
