O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Civil sobre possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (11), após denúncias de irregularidades envolvendo mais de 40 mil estudantes atendidos pelo programa, considerado o maior do país em acesso ao ensino superior.
As denúncias apontam que alguns estudantes teriam apresentado informações falsas sobre a renda familiar para obter o benefício, além da possível atuação de consultorias clandestinas cobrando para facilitar o acesso ao programa. A Delegacia de Defraudações, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), será responsável pelo inquérito, atuando nos municípios onde houver indícios de fraude.
Além da investigação policial, a Secretaria de Estado da Educação (SED) intensificou a fiscalização dos dados dos beneficiários do Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Educação Superior (FUMDESC). Com apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o governo realizará cruzamentos de informações e solicitará ao Tribunal de Contas de SC (TCE/SC) o detalhamento das análises já feitas.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ter o benefício suspenso e serão obrigados a devolver os valores recebidos indevidamente, conforme prevê a Lei Complementar nº 831 de 2023. Segundo o governo, até o momento os indícios apresentados ainda estão em fase inicial de apuração.
