Investigação revela fraudes em licitações
As investigações, iniciadas em outubro de 2023, revelaram diversas irregularidades em três processos licitatórios específicos. Um dos principais problemas identificados foi o pagamento duplo por um mesmo objeto, usando contratos distintos.
- Pagamento duplicado: O município pagou duas vezes por um único produto com contratos diferentes.
- Desvio de recursos: Um dos contratos foi usado para desvio de renda pública.
- Contratos fictícios: Fornecimento de produtos não entregues, demonstrando o uso inadequado de verbas.
Irregularidades em contratos administrativos
Durante a operação, também foram identificadas modificações em contratos administrativos sem a devida autorização prevista no edital da licitação. A investigação descobriu que uma empresa inabilitada foi quem realmente executou a obra, enquanto outra empresa, que figurava como vencedora, apenas intermediava os pagamentos.
- Modificação sem autorização: Alterações em contratos sem seguir os procedimentos legais.
- Execução indevida: Empresa não habilitada executou a obra em vez da empresa vencedora.
Falta de licitação e contrato administrativo
Outra irregularidade descoberta foi a aquisição de um objeto sem contrato administrativo ou procedimento licitatório prévio. O pagamento ao fornecedor foi realizado através de um contrato com outra empresa, desconsiderando as normas legais estabelecidas.
- Aquisição irregular: Compra feita sem a devida licitação e contrato administrativo.
- Pagamento indevido: Contrato foi realizado com uma empresa diferente da que forneceu o objeto.
Ação coordenada e apoio de diversas unidades
A operação contou com a participação de cerca de 100 policiais civis e apoio de diversas unidades da Polícia Civil, incluindo a DEIC, CECOR, e a Polícia Científica do Estado de Santa Catarina. A colaboração de setores especializados em informática e engenharia forense também foi crucial para o sucesso da operação.
