O policial militar da reserva Hélio Martins, de 57 anos, foi indiciado pela Polícia Civil de São Ludgero pelos crimes de racismo, vias de fato, injúria qualificada pelo preconceito e ameaça. Os delitos são enquadrados no Art. 20 da Lei 7.716/1989, art. 21 de decreto de Lei nº 3688/1941, art. 140, §3º e 147 do Código Penal c/c Lei 11.340/06.
Conforme o delegado da polícia civil, Eder Matte, o racismo é uma das maiores violações que se pode praticar contra alguém, pois é inadmissível querer inferiorizar o próximo em razão da cor de sua pele, raça, religião ou orientação sexual. Se for condenado, o homem poderá pegar de 2 a 5 anos de prisão e pagamento de multa pelo crime de racismo. O Inquérito Policial será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
ENTENDA O CASO
No último dia 17 viralizou um vídeo nas redes sociais, onde aparecia um homem praticando atos racistas, além de ameaçar e injuriar a mulher que fazia a gravação. No vídeo, o homem também injuriava o filho da vítima, se referindo a criança como ‘macaquinho’ . Na gravação ele ameaça agredir a sua ex-companheira com um chinelo.
Autor e vítima foram ouvidos, além de testemunhas. A mulher veio do Estado de Alagoas e estaria residindo com o agressor há 15 dias em São Ludgero. A vítima teria vindo ao município em outra oportunidade no mês passado, situação que teria trazido o seu filho de 4 anos.
Nesta última oportunidade teria vindo sozinha. Ela relatou que resolveu fazer o vídeo, pois seu companheiro estaria muito violento naquela data. Ela firmou que um dia antes da gravação teria sido agredida com um chinelo e teria levado um tapa.
Ao ser ouvida na Delegacia de Polícia, a vítima de 26 anos declarou que após a briga houve a separação do casal e que estaria em situação difícil, porque não tinha condições financeiras para retornar ao seu Estado de origem e estaria morando de favor na casa de uma pessoa conhecida.
Ela solicitou medidas protetivas contra o agressor, as quais foram deferidas pelo Poder Judiciário de Braço do Norte. Realizado contato com a Assistência Social do Município de São Ludgero, o caso foi prontamente atendido e providenciado suporte para que a vítima de violência doméstica e racismo voltasse para Alagoas no dia 24. A Polícia Civil de Santa Catarina acompanhou o embarque da mulher para a sua terra natal.
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