Na última sexta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 14.935, estabelecendo a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A nova legislação visa aumentar a produção local de alimentos, gerar empregos e fornecer itens alimentícios a famílias de baixa renda. Especialistas destacam que o sucesso da política dependerá de incentivos públicos e da colaboração entre governos federal, estaduais e municipais.
Benefícios e objetivos da nova legislação
A Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividades agrícolas e pecuárias realizadas nas áreas urbanas e ao redor das cidades. Seus principais objetivos incluem:
- Segurança alimentar: Ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis.
- Geração de renda: Criar alternativas de renda e ocupação para a população urbana e periurbana.
- Estimular o trabalho: Fomentar o trabalho em cooperativas, associações e organizações da economia popular e solidária.
- Integração com programas públicos: Articular com programas de abastecimento e compras públicas destinadas a escolas, creches e hospitais.
Potencial de expansão e impacto econômico
O Instituto Escolhas estima que a expansão da Agricultura Urbana pode ter um grande impacto econômico e social. Entre os principais pontos destacados estão:
- Benefícios em Curitiba, Recife e Rio de Janeiro: Com a concretização de 5% das áreas de expansão mapeadas, cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas anualmente.
- Potencial em Belém: A prática poderia abastecer 1,7 milhão de pessoas, superando a população local de 1,5 milhão.
- Empregos na Região Metropolitana de São Paulo: A agricultura orgânica nas áreas periurbanas pode gerar até 180 mil empregos.
Avanços e desafios da legislação
A nova política é vista como um avanço significativo na visibilidade e apoio à agricultura urbana. O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na PUC-RJ, elogia a legislação e o decreto 11.700/2023, que criou o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. No entanto, ele destaca que ainda há desafios, como:
- Necessidade de visibilidade: A agricultura urbana frequentemente é invisibilizada e precisa de mais reconhecimento.
- Exemplos de sucesso: Acompanhamento de hortas comunitárias, como a do Rio de Janeiro, demonstra o potencial de iniciativas semelhantes.
Cooperação entre governos e investimento
A implementação bem-sucedida da Política Nacional de Agricultura Urbana exigirá uma forte cooperação entre os diferentes níveis de governo. Jaqueline Ferreira, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, ressalta a importância do esforço federal e a atuação dos governos municipais na facilitação de parcerias e no acesso a terrenos.
- Investimentos do MDA: Desde 2023, R$ 7 milhões foram investidos em iniciativas de produção de alimentos saudáveis e hortas comunitárias.
- Incentivos adicionais: A nova legislação prevê o incentivo à criação de feiras livres e linhas de crédito especiais para agricultores urbanos e periurbanos.
Fonte: Agência Brasil
