As obras para a construção da Ponte da União, em Braço do Norte, que liga o Centro ao bairro Lado da União, continuam paradas por determinação da Justiça. Isso porque a Empresa Fraga Construções e Engenharia Ltda. entrou com um mandado de segurança depois de ser inabilitada pela comissão de licitação de Braço do Norte por não haver qualificação e acervo para tal obra.
Na segunda-feira (23) à noite, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vera Copetti, deu um parecer favorável à prefeitura, afirmando que há indícios que geram dúvidas no documento apresentado pela empresa Fraga Construções e Engenharia Ltda.
Na decisão, a desembargadora diz que, “de fato, as provas apresentadas pelo município de Braço do Norte (registros fotográficos) põem em dúvida o preenchimento do alegado direito líquido e certo à habilitação da impetrante, eis que ao tempo da declaração prestada pela administração do município de São Ludgero e da entrega dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação, a ponte estaria nas fases iniciais de construção, não se podendo demonstrar, de plano, o atendimento dos 50 metros faltantes para a capacitação técnico-operacional, tal como constatou a equipe técnica do município de Braço do Norte”.
No entanto, está mantida a liminar, concedida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte, Rodrigo Barreto, suspendendo o processo licitatório de contratação da empresa que realizará a construção da ponte.
“Estamos com o processo licitatório finalizado: convênio assinado, dinheiro depositado para dar andamento à obra. Só aguardando uma resposta da Justiça para retornar uma obra tão esperada pela comunidade”, diz o prefeito Beto Kuerten.
A empresa foi procurada e diz que vai se pronunciar nos autos do processo.
ENTENDA O CASO
A Empresa Fraga Construções e Engenharia Ltda. entrou na justiça com um mandado de segurança depois de ser inabilitada pela comissão de licitação de Braço do Norte por não haver qualificação e acervo para tal obra.
Na semana passada a prefeitura emitiu nota esclarecendo que conduz o processo dentro da legalidade e que o fato de a empresa entrar com um mandado de segurança é um procedimento que faz parte dos trâmites de toda licitação.
“Grande parte das empresas que são desclassificadas entram com um mandado de segurança para que a justiça reavalie a decisão da comissão de licitação. O juiz quem vai decidir. Mas não há nada de extraordinário neste caso, a Fraga apenas está cumprindo a parte dela como concorrente”, diz Wando Furlan Ceolin, Chefe de compras e licitações.
Participaram da licitação 4 empresas e 3 foram inabilitadas, apenas a Fraga Construções e Engenharia Ltda. entrou com um mandado de segurança. A vencedora foi a Trilha Engenharia, de Florianópolis, que já construiu o canteiro de obras. A ponte está prevista para ser construída em 6 meses e a obra está orçada em mais de 4 milhões.
“Com a inabilitação da empresa o envelope com a proposta foi devolvido lacrado e o município em momento algum teve conhecimento do valor apresentado”, diz o texto.
