O presidente da Federação dos Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, faz uma análise para a Coluna Pelo Estado do seu mandato à frente da entidade em 2019, do tratamento dispensado pelo governo estadual e federal e de suas pretensões políticas. O experiente político que já foi vereador e se elegeu deputado estadual por quatro vezes consecutivas (1999-2015), atualmente é prefeito de Tubarão, no Sul do Estado, e anuncia que pretende concorrer à reeleição pelo seu partido, o PP, no próximo pleito. Para a eleição da nova diretoria da Fecam, na gestão 2020/2021, são 34 os prefeitos indicados, veja a lista aqui . A Assembleia de eleição e posse ocorre no dia 30 de janeiro. A Assembleia de eleição e posse ocorre no dia 30 de janeiro e pela tradição de rodízio o escolhido deverá ser o prefeito de Piçarras (PSDB), Leonel José Martins.
[Pelo Estado] – Qual a avalição que o sr. faz de 2019 para o municipalismo catarinense e brasileiro?
Joares Ponticelli – Foi um ano de muita luta por conta de uma extensa pauta da Fecam e da Confederação Nacional dos Municípios. No âmbito federal, a nossa expectativa de fortalecimento do ente municipal foi, em parte, atendida na distribuição dos recursos da cessão onerosa. É a primeira vez que se tem estes recursos distribuídos para estados e municípios. Os de Santa Catarina receberam R$ 207 milhões em 31 de dezembro. Não foi o volume que aguardávamos, porque houve frustração no leilão de alguns campos, que nos fez perder praticamente a metade do que esperávamos. Mas é uma compensação que vamos ter para repor parte do que perdemos do Fundo de Participação dos Municípios durante o ano.
[Pelo Estado] – Que outras pautas foram importantes e que foi possível avançar em âmbito nacional?
Ponticelli – No Senado, conseguimos aprovar a inclusão dos estados e municípios na Reforma da Previdência, mas precisamos, agora, vencer este desafio na Câmara dos Deputados. Conseguimos caminhar na PEC que prevê o aumento de 1% no repasse da União para o FPM de setembro, com expectativa de que seja aprovado em segundo turno e promulgado para que comece a produzir efeito ainda em 2020. Podemos citar também a Lei das Licitações, a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo e o Pacto Federativo. Lutas que iniciamos este ano e que não conseguimos vencê-las plenamente, mas que precisamos continuar juntos, irmanados com a CNM, nestas reivindicações.
[Pelo Estado] – E como foi o atendimento dos pleitos do setor aqui no Estado?
Ponticelli – Aqui no Estado o governo acenou com a possibilidade de ampliação das parcerias com a Fecam, tanto por ocasião da extinção das ADRs, quanto na implantação do Projeto Recuperar. Demonstramos a nossa boa vontade e colocamos as estruturas de nossas associações à disposição, mas sentimos uma lentidão muito grande. O governo falou muito e realizou pouco. Nossa expectativa é que as coisas aconteçam com mais rapidez.
[Pelo Estado] – Este é o último mês do sr. como presidente da Fecam. O próximo dirigente da entidade já está escolhido?
Ponticelli – Temos um acordo entre os partidos, que não é regimental, mas de tradição da casa, de rodízio no comando. O primeiro ano foi o MDB, que reúne o maior número de prefeitos em Santa Catarina, depois o PSD, em 2019 o PP e neste ano o PSDB. Vamos continuar trabalhando na formação da nova chapa, que vai conduzir a Fecam em 2020, cuja eleição ocorrerá na nossa Assembleia Geral, no próximo dia 30 de janeiro. A prioridade da entidade é continuar engajada, comprometida e solidária à CNM na busca do cumprimento das nossas pautas e para que o Congresso Nacional possa ficar cada vez mais sensível aos pleitos dos municípios, porque é neles que a vida acontece.
[Pelo Estado] – Quais são as suas pretensões políticas nas eleições municipais deste ano? Pretende concorrer à reeleição na Prefeitura de Tubarão?
Ponticelli – A reeleição em Tubarão, é um processo natural, estamos com o governo bem avaliado, com bons resultados e a tendência é de participar no processo.
[Pelo Estado] –Qual a sua opinião sobre a PEC do Executivo para a extinção ou fusão de municípios com menos de cinco mil habitantes sem sustentabilidade financeira?
Ponticelli – Vamos participar com bons encaminhamentos neste debate. Antecipamos a avaliação e produzimos subsídios a partir do estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) dos municípios que se enquadrariam nos parâmetros do governo. Mas chegamos à conclusão de que a extinção não é um processo tão simples quanto se imagina. Porque tem que cumprir o dispositivo constitucional do plebiscito nas comunidades e eu duvido que alguma delas se manifeste nesta direção. Mas o debate é importante porque precisamos, sim, revisar os custos, talvez reduzir estruturas e ter um sistema de revisão e cobrança de tributos mais justo, mais responsável.
[Pelo Estado] – Como a Fecam está orientando os municípios para o pleito eleitoral que se aproxima?
Ponticelli – Com uma programação de sete seminários que orientarão sobre os cuidados necessários para o último ano de mandato municipal. A legislação impõe uma série de restrições. É um ano que o gestor precisa ficar ainda mais atento por conta da complexidade da lei eleitoral. Por isso, vamos fazer essa orientação para que todos possam concluir bem seus mandatos. As atividades serão realizadas em parceria com o Sebrae, a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), o Instituto de Contas do TCE (ICON) e com a Escola do Legislativo.
