Capivari de Baixo
Uma audiência pública, convocada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, Manoel da Silva Guimarães (PT), está marcada para esta segunda-feira, às 19 horas, no plenário do legislativo. O próprio presidente da Câmara confirma que todos os legisladores, a população, os secretários do município e até o prefeito Moacir Rabelo (PP) foram convidados para participar. “Mandei divulgar até mesmo em carro de som pela cidade. Apresentaremos os gastos, explicaremos sobre as pendências das diárias e como serão quitadas”, adianta Manoel.
O principal intuito deste encontro é esclarecer os gastos referentes às diárias ao longo do ano. “Transparência à população. Acredito que eles entenderão o nosso posicionamento. As diárias, atualmente, são repassadas somente quando há cursos importantes. Os custos já foram reduzidos”, esclarece Manoel.
Em setembro de 2011, os vereadores de Capivari assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), o qual se comprometeram a devolver, aos cofres públicos, R$ 167 mil utilizados em diárias de viagens feitas durante dois anos (de 2009 a 2011). Vinte e quatro meses depois do compromisso, somente um dos nove vereadores – Elto Aguiar Ramos (PDT), o Eltinho, foi o único que quitou a sua dívida.
Em maio deste ano, devido a atrasos nas comprovações de pagamento, o promotor Ernest Kurt Hammerschimidt elaborou ofícios de notificação para cada um. Segundo informações da promotoria pública, divulgadas nesta sexta-feira, cinco dos nove vereadores envolvidos no caso ainda não estão com as parcelas em dia.
Entenda o caso
Em agosto de 2010, foi divulgado que a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo havia gastado mais de R$ 283 mil em diárias no ano anterior. Os vereadores apresentaram como justificativa a participação em cursos de qualificação e viagens feitas para angariar fundos ao município.
O legislativo de Capivari foi o terceiro que mais gastou com diárias em 2009, conforme o Tribunal de Contas (TCE). “Perdeu” para Joinville e São Francisco do Sul.
