Tubarão
Os terrenos não habitados nas proximidades da rua Padre Geraldo Spettmann (da rodoviária), em Tubarão, começaram a ser medidos e demarcados ontem. A ação era aguardada desde o mês passado, quando uma reunião entre a prefeitura e empresários. As reclamações, especialmente dos empresários e moradores da região é quanto a ocupação destes terrenos por nômades.
A procuradoria geral do município explica que, se após o cercamento dos terrenos, a ocupação destes terrenos por famílias nômades persistir, os proprietários é que deverão tomar medidas judiciais contra os invasores.
Os proprietários dos terrenos onde não for possível realizar a demarcação (em alguns casos será preciso consultar a planta do imóvel) devem dirigir-se à secretaria de segurança e trânsito para obter outras informações sobre o assunto.
Conforme o Código de Posturas do município, donos de terrenos baldios têm a responsabilidade de manter a área limpa e cercada. Quem está em desacordo da lei pode ser multado de 15 a 20 vezes a Unidade Fiscal do Município (UFM), que custa R$ 81, 92 cada.
Serviço
A secretaria de segurança e trânsito da prefeitura fica na rua Antônio Hülse, 842, bairro Dehon. O telefone de contato são os 3906-1046 e 3906-1049.
