Maria Julia Goulart
Tubarão
Em vigor desde março deste ano, a população sofre com a falta de atendimento em algumas cidades, especialmente no sul do estado. O serviço, garantido a partir de maio, ainda não chegou por aqui.
Dos 60 defensores aprovados, somente 44 atuam. Isto na capital e em outras três cidades: Joinville, Chapecó e Lages. Na região metropolitana de Tubarão, um profissional foi designado ao cargo.
Contudo, o defensor ainda não começou a atuar. A situação para os que precisam do atendimento é considerada caótica para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Tubarão, Clésio Moraes.
“Se antes trabalhávamos com 150 advogados e ainda assim não se dava conta de atender a população, imagina um só profissional para atender esta demanda. Não vai dar certo!”, alerta Clésio.
Segundo o presidente da entidade em Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho, o sistema não irá vingar. “Desde o começo do ano, o governo instaurou a mudança e nota-se que a defensoria não vigorou. Estamos em julho e as pessoas ainda estão desassistidas. É preciso fazer algo rápido”, ressalta Tullo.
Além do problema com a falta de profissionais, a Defensoria Pública sofre com a falta de recursos. Somente R$ 12 milhões foram liberados por ano. Antes, quem fazia o atendimento era a OAB, por meio da Defensoria Dativa.
A sugestão dos diretores da instituição é que um novo convênio seja feito. “Assim, poderíamos ter convênio com o governo para ajudar o defensor aqui em Tubarão”, sugere Clésio.
Pagamento da Defensoria Dativa segue incerto
O serviço antigo era oferecido pelos advogados da OAB, mas o modelo foi substituído pela Defensoria Pública que até hoje não está em pleno funcionamento.
O problema é que o governo do estado deve a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mais de R$ 125 milhões e não há prazo de quando a dívida será quitada.
“Estamos em discussão, mas ainda não recebemos uma proposta concreta sobre o pagamento da dívida”, ressalta o presidente do órgão em Santa Catarina, Tullo Cavallazzi.
Falta de profissionais
Conforme a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Santa Catarina precisaria de, no mínimo, 509 profissionais, distribuídos em 110 comarcas, para atender a demanda. Isto se for trabalhado com o índice de dez mil pessoas com renda inferior a três salários mínimos por defensor. Mas, no momento, é aplicada a contratação de, no máximo, 300 profissionais – isso já incluído o possível convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
