A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que reconheceu a liderança de Bolsonaro no suposto plano golpista, com base nas provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Tenho por comprovado, pela PGR, que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, afirmou a ministra. Para ela, não se sustenta o argumento de que Bolsonaro não assinou documentos diretamente: “ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhadas para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder”.
Divergências no julgamento
O voto de Cármen Lúcia era o mais aguardado, já que, no dia anterior, o ministro Luiz Fux inocentou Bolsonaro e outros cinco réus, condenando apenas o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, e o general Walter Braga Netto, ambos pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito. A sessão durou mais de 12 horas e impediu que outros ministros debatessem na ocasião.
Entre os acusados apontados pela PGR como parte do “núcleo crucial” estão Mauro Cid, Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Eles respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
Posição da ministra
Cármen Lúcia rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo questionamentos sobre o tempo de análise das provas e a competência do STF. Também reforçou a validade da delação de Mauro Cid, destacando que foi realizada de forma voluntária.
A ministra ainda classificou o ex-ministro Braga Netto como um dos articuladores centrais, apontando sua atuação em episódios de violência e estímulo à manutenção de acampamentos em frente a quartéis.
Outros votos e repercussão
Antes, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Dino, inclusive, defendeu penas mais severas para o ex-presidente e Braga Netto, e rechaçou pressões externas sobre o julgamento.
“Argumentos pessoais, agressões, coações, ameaças de governos estrangeiros não são assuntos que constituem matéria decisória. Quem veste essa capa [toga] tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso”, afirmou Dino.
Ao concluir seu voto, Cármen Lúcia destacou a importância da decisão:
“Eu acho que o Brasil só vale a pena porque nós estamos conseguindo ainda manter o Estado democrático de direito e todos nós, com as nossas compreensões diferentes, estamos resguardando isso”.
