Tubarão
Muitas pessoas questionaram a ausência da 3ª Cia. do 63º Batalhão de Infantaria de Tubarão no projeto “Mãos Amigas”, iniciado no dia 19 e encerrado ontem na Área Verde, no bairro Passagem, em Tubarão. O projeto contou com as Polícias Civil e Militar, prefeitura e várias entidades da sociedade. Ações de segurança, melhorias em infraestrutura e a parte social foram desenvolvidas.
Segundo o capitão Ariosto Castro Dolores, sub-comandante da 3ª Cia., existem várias legislações que regulam o emprego do exército em operações desta natureza. “No caso da Área Verde, foi uma operação típica do município. A cidade não estava em risco como um todo, era um ponto específico de atuação, trata-se de um foco problemático. O exército somente entra em ação quando todas as medidas dos órgãos de segurança forem aplicadas e o problema não apresentar solução. Quando se emprega as forças armadas, é porque a situação está crítica”, explica o capitão.
O sub-comandante Castro enfatiza que o exército cumpre a missão constitucional, que prevê o atendimento à nação brasileira. A decisão de emprego da força terrestre em ações de garantia da lei e da ordem é de competência do presidente da república, segundo o artigo 144 da Constituição Federal, e comunicada ao ministro de estado da defesa por meio de documento oficial que indicará a missão, os órgãos envolvidos e outras informações. A presença das forças armadas em uma operação municipal é solicitada pela prefeitura ao governo do estado. “Não é o risco que impede o emprego da tropa, mas sim o cumprimento da legislação em vigor”, concluiu o capitão.
