Há pouco mais de quatro meses, no dia 20 de junho, o vereador Paulão (PT) apresentou um projeto de lei importante e simples de ser aprovado. Pelo menos para ele. Estamos em outubro e, acreditem, o ano é 2016 e o século é o 21. O Projeto de Lei 87/2016, que institui o dia 23 de abril como Dia Municipal de Culto aos Orixás e declara como patrimônio imaterial do município de Tubarão as religiões de matriz africana, ainda não foi votado na – teoricamente – laica Câmara de Vereadores de Tubarão.
No plenário, que contém um crucifixo de Jesus Cristo na parede e que realiza uma oração antes do início de cada sessão, a prática demonstra que de posição neutra no contexto religioso o poder legislativo tubaronense não tem nada. Um Estado secular ou estado laico é um conceito do secularismo onde o poder do Estado é oficialmente imparcial em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Na última segunda-feira, foi a vez do vereador Joel Almeida, do Partido Social Cristão (PSC) pedir vistas. Desde que foi apresentada, a lei tem sido alvo de muitas discussões.
É inadmissível que legisladores eleitos pelo povo atuem em prol apenas de seus interesses ou dos grupos que lhe ajudam no período eleitoral. Eles precisam representar toda a população, independentemente de sua crença religiosa, por exemplo.
Os ferimentos ao Estado laico são causados não apenas por alguns vereadores de Tubarão. No cenário nacional, vivemos um período sombrio, onde leis são criadas para beneficiar determinadas religiões. Caminhamos na contramão da sociedade mundial, regredindo há séculos passados, onde a religião dominava a política. Por aqui, temos leis que declaram os cultos evangélicos patrimônio cultural do município, semana municipal da música gospel, entre outras legislações que são aprovadas de imediato.
Todas as religiões precisam ser respeitadas. Toda crença precisa ser acatada pelo poder público, que deve criar condições para que a religião não tenha influência nos assuntos do estado. É um mito dizer que todos os credos defendem o amor e paz acima de tudo. Pois ao negarem propostas como a do vereador Paulão (PT), a intolerância fala mais alto. Infelizmente, na prática, atos de violência religiosa são registrados justamente por incompetência e pensamento arcaico, como é a ideia original de muitos credos, de vários que são eleitos para representar o povo, independente do que ele acredite ou deixe de acreditar.
Estamos no Brasil. Constitucionalmente, um Estado laico. Na prática, o contrário. Aqui, igrejas não pagam imposto. Aqui, pastor se elege e cita a Bíblia no ambiente político. Aqui, no Brasil do século 21 e de 2016, a figura de Cristo está acima de 17 vereadores em um ambiente que deveria ser laico.
No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito: “VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”; Infelizmente parece que alguns vereadores de Tubarão não conhecem o principal documento de nossa nação.
