A SCPar Porto de Imbituba lançou nesta terça-feira (24) o chamamento para doação de Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) para subsidiar a modelagem de futuros arrendamentos de oito áreas públicas operacionais disponíveis no Porto Imbituba. O diretor de planejamento e operações da Autoridade Portuária, José João Tavares, explica que a iniciativa tem por objetivo o fomento ao complexo portuário. “Desta forma, viabilizamos, no médio prazo, iniciar novos processos de arrendamentos que resultarão em mais investimentos e contratos mais perenes para exploração de áreas que hoje estão ociosas ou sob contratos transitórios”, detalha. Após a avaliação dos requerimentos, a SCPar Porto de Imbituba emitirá os Termos de Autorização para início dos estudos técnicos. As empresas autorizadas terão 180 dias para apresentação dos EVTEAs. Após o recebimento dos estudos, a Autoridade Portuária poderá rejeitar, mesclar ou utilizar parcialmente o material, em eventuais licitações para o arrendamento das áreas disponíveis, conforme Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Imbituba.
Gerente comercial e regulatório da Autoridade Portuária, Rui Roberti destaca que o processo de chamada pública estimula a transparência e reafirmam o bom momento do porto. “Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental são o gatilho para promoção do processo portuário. Novos arrendamentos são sinônimo de mais empregos, incremento de cargas, investimentos e desenvolvimento”, valoriza. No modelo atual de gestão do porto organizado, conhecido como LandLord Port, a administração da infraestrutura e fiscalização das operações do Porto fica a cargo da SCPar, e as operações propriamente ditas de movimentação de cargas nos cais, navios e terminais é realizada por empresas privadas.
Atualmente, o Porto de Imbituba tem sete contratos de arrendamento vigentes: quatro ordinários (25 anos) – TCG e Tecon/Santos Brasil; Terfer/Fertisanta e TIEGS/CRB-Votorantim; um no modelo simplificado (10 anos) TGL/Fertisanta e dois transitórios, até que seja realizado leilão para arrendamentos de longo prazo, para o TGA/Serra Morena e TGM/Consórcio Sul Minas. Os interessados para esta nova fase deverão encaminhar o requerimento de autorização, até o próximo dia 11 de junho, para o e-mail comercial@portodeimbituba.com.br. A documentação completa e descrição de todo o processo está disponível no edital nº 001/2022, publicado no site do Porto de Imbituba.
Fonte: SCPar Porto de Imbituba
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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