A Lei 14.402/2022 alterou oficialmente o nome do Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, com o objetivo de valorizar a diversidade étnica e cultural dos povos originários do Brasil. Em Santa Catarina, embora a presença indígena seja mais expressiva no Oeste do Estado, há também registros históricos e comunidades ativas no Litoral, como a aldeia Guarani Tekoá Marangatu, em Imaruí, na região da AMUREL.
Demografia e etnias predominantes no Estado
Santa Catarina abriga 21.773 indígenas autodeclarados, segundo o Censo 2022 do IBGE, o que representa 1,7% da população indígena brasileira. Desse total:
- 49,04% vivem em terras indígenas demarcadas, o maior percentual entre Sul e Sudeste.
- Cinco municípios concentram mais da metade da população indígena catarinense:
- Ipuaçu (Terra Indígena Xapecó)
- Chapecó
- Entre Rios
- Florianópolis
- José Boiteux
As etnias predominantes são os Kaingang, os Guarani (Mbya e Nhandeva) e os Xokleng. Estes compartilham territórios como a Terra Indígena Ibirama Laklãnõ.
A luta pela Terra Indígena Morro dos Cavalos e a conquista em Palhoça
Após mais de duas décadas de resistência, a Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça, foi oficialmente homologada em dezembro de 2024. A área de aproximadamente 1.988 hectares abriga cerca de 700 indígenas Guarani Mbya e Nhandeva. O processo foi marcado por:
- Ataques violentos, incêndios e ameaças durante a demarcação;
- Oposição política e judicial, incluindo contestações no STF;
- Ato oficial de homologação seguido de celebração cultural e reafirmação da luta por direitos territoriais.
Apesar da vitória, a comunidade ainda enfrenta desafios como a proteção efetiva contra invasões e os impactos de obras como a duplicação da BR-101.
Região da AMUREL: presença indígena pontual e patrimônio cultural
Embora a região da AMUREL — que inclui cidades como Tubarão, Imaruí e Laguna — não possua atualmente terras indígenas demarcadas (com exceção de Imaruí), ela guarda registros históricos importantes:
- Em Imaruí, está localizada a Terra Indígena Cachoeira dos Inácios, com a aldeia Guarani Tekoá Marangatu, que abriga cerca de 236 pessoas.
- A aldeia conta com escola bilíngue, práticas agrícolas e produção de artesanato tradicional.
- Tubarão, por sua vez, registra presença temporária de indígenas itinerantes, especialmente na área do trevo, ligados ao comércio de artesanato.
Além disso, a toponímia indígena é marcante: o nome “Tubarão” vem do termo tupi-guarani Tubá-Nharô, que significa “pai feroz”, associado ao rio da cidade e a um cacique histórico.
Um dos mais famosos representantes dos povos indígenas brasileiros é o Cacique Raoni, que fez política sem contudo ser eleito representante dos povos no Congresso Nacional. Confira a participação de índios eleitos no Brasil, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Deputados federais indígenas
Mário Juruna (PDT-RJ)
Primeiro indígena eleito para a Câmara (1983-1987), do povo Xavante.
Joenia Wapichana (Rede-RR)
Primeira mulher indígena eleita (2019-2023), do povo Wapichana.
Sônia Guajajara (PSOL-SP)
Eleita em 2022 com 156.966 votos, do povo Guajajara/Tentehar (MA).
Coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Eleita em 2022 com 101.154 votos, do povo Xakriabá.
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Eleita em 2022 com 5.435 votos, do povo Waiãpi.
Dados contextuais
Recorde em 2022: 7 indígenas eleitos para cargos federais (5 deputados e 2 senadores. A reportagem do Notisul não considerou os parlamentares autodeclarados).
Raoni Metuktire: Liderança Kayapó histórica, nunca ocupou cargo eletivo, embora seja símbolo global da causa indígena.
Expansão recente: Em 2020, 159 indígenas foram eleitos para cargos municipais, incluindo vereadores e prefeitos.
Desafios contemporâneos e a luta pela visibilidade
Os povos indígenas ainda enfrentam obstáculos significativos, como:
- Tentativas legislativas de restringir direitos constitucionais;
- Invisibilização histórica em regiões urbanizadas;
- Falta de dados atualizados e regularização fundiária;
- Pressão sobre recursos naturais e ameaças ambientais.
Apesar disso, resistem culturalmente, mantendo tradições, promovendo intercâmbios e reivindicando seus territórios. A oficialização do Dia dos Povos Indígenas é um passo importante no reconhecimento dessa luta.
